Luciano Rodrigues
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André Fernandes/ Agência Alece
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (19) a tramitação de um pedido para que a diplomação do deputado federal André Fernandes (PL-CE) fosse suspensa.
A iniciativa do grupo Prerrogativas, compoto pelos advogados Fabiano Silva dos Santos, Marco Aurélio de Carvalho e Pedro Serrano acusava Fernandes e outros cinco parlamentares por incitarem e convocarem manifestantes para os atos que culminaram na invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Segundo Moraes, pelo fato de o grupo ser civil e não da esfera eleitoral, esse tipo de ação, conhecida formalmente como Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) não pode ser movida, caracterizando-se como irregular.
"Não se tratando de requerimento apresentado por partido, coligação ou candidato, vê-se que os requentes não se investem de legitimidade para interpor RCED, o que, por si só, descaracteriza a plausibilidade do direito invocado e desautoriza o acolhimento da presente tutela", escreveu Moraes na decisão.
O deputado federal diplomado André Fernandes utilizou as redes sociais para comemorar a decisão do STF. Segundo o parlamentar, "o voto de 229 mil cearenses foi respeitado".
"De forma idônea, Alexandre de Moraes indeferiu o pedido do grupo Prerrogativas (advogados de esquerda) que queria impedir a minha posse como deputado federal. Nosso trabalho continua!", celebrou Fernandes.
O indeferimento da ação atingiu ainda os deputados federais diplomados Carlos Jordy (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Silvia Waiãpi (PL-AP) e os estaduais Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
Atualmente deputado estadual do Ceará, André Fernandes assume no próximo dia 1º de fevereiro vaga na Câmara dos Deputados, em Brasília. O parlamentar foi o mais votado do estado.
Ainda estão em aberto contra André Fernandes dois pedidos, um da Procuradoria-Geral da República e outro do PSOL, por incitação das manifestações que culminaram nos atos extremistas de 8 de janeiro em Brasília.
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