Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) (Foto: Saulo Cruz/MME)
Sucessivos governos desde 2010 ignoraram alertas do TCU (Tribunal de Contas União) sobre falhas no sistema elétrico. Problemas estruturais que pesam no atual desequilíbrio do setor, em grande maioria, não foram sanados.
Com a crise atual, que se agrava mês a mês diante das previsões de menos chuva, a SeinfraElétrica (Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica) da corte montou um plano de monitoramento.
A intenção é cobrar soluções do governo Jair Bolsonaro e de órgãos vinculados, como a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
Os problemas são antigos e se arrastaram também pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).
O MME (Ministério de Minas e Energia) disse que sempre responde às recomendações do TCU. O ONS afirmou que busca melhorar a operação com base nos recursos disponíveis.
Foram identificados, desde 2010, por exemplo, dez problemas com potenciais de dano aos consumidores.
Somente um deles custa ainda cerca de R$ 3,5 bilhões por ano a mais nas contas de luz. Trata-se de um descompasso entre as chamadas garantias físicas das hidrelétricas (energia assegurada, ou prometida, para a venda) e a energia que elas efetivamente injetam no sistema.
Em 2014, o TCU recomendou ao MME que fizesse a revisão das garantias físicas. Segundo o tribunal, as hidrelétricas "têm gerado menos do que a energia assegurada".
Para contornar o problema, o governo criou um mecanismo de compensação entre as usinas. As que produzem menos que o prometido são cobertas pelas que produzem mais que o compromissado.
Na avaliação de técnicos, nos últimos anos o saldo de geração sempre foi aquém do esperado. Segundo o TCU, "não há um mínimo assegurado".
O problema não foi corrigido devidamente. Em 2018, o TCU constatou que as usinas entregaram 1,3 GW médio a menos do que o prometido. À época, o governo, porém, contratou 4,9 GW médios para cobrir o déficit de fornecimento das geradoras de energia.
Para isso, foram autorizados nove leilões, chamados de leilão de energia reserva, a um custo estimado de R$ 116 bilhões. Esse montante foi parar na conta dos consumidores.
O assunto virou alvo de um monitoramento específico. Segundo o TCU, o MME já deu início à revisão dessas garantias, mas ainda está incompleta por tratar "apenas variáveis econômicas".
Para o tribunal, faltaram estudos sobre consumo da água e produtividade das usinas. De acordo com a corte, sem essa revisão, não é possível ter o correto planejamento da expansão da capacidade de geração da energia elétrica e os consumidores se tornam reféns da pressão dos preços, sempre que as empresas precisam ir a mercado adquirir energia -mecanismo, em geral, mais caro.
(FOLHAPRESS)
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