A iniciativa é do deputado estadual De Assis Diniz (PT), primeiro-secretário da Casa
Fachada da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). (Foto: Foto: Dário Gabriel/Alece)
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realiza, nesta segunda-feira (12), a partir das 9 horas, no auditório Murilo Aguiar, audiência pública para discutir a proposta de regulamentação da inteligência artificial (IA), que está em tramitação no Congresso Nacional.
A iniciativa é do deputado estadual De Assis Diniz (PT), primeiro-secretário da Casa, em parceria com a Frente Inteligência Artificial com Direitos Sociais - articulação que reúne sindicatos, universidades públicas, entidades estudantis e movimentos sociais comprometidos com a proteção ao mundo do trabalho diante dos avanços tecnológicos.
Em 2024, o Senado Federal iniciou os debates sobre a regulamentação da IA no Brasil. Agora, as propostas estão sendo avaliadas na Câmara dos Deputados.
“O Fundo Monetário Internacional, em estudo divulgado em 2024, estimou que entre 40% e 60% das profissões no mundo serão impactadas ou extintas pelos novos programas de inteligência artificial. Isso atinge desde trabalhadores altamente qualificados até aqueles com menor preparo profissional”, alerta De Assis.
O parlamentar também chama a atenção para os riscos da chamada colonização de dados e defende o fortalecimento das instituições públicas brasileiras.
“Será necessário reforçar órgãos como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e instituições estaduais, como a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), para garantir que os dados dos cidadãos não fiquem sob domínio exclusivo das big techs mundiais e do estrangeiro”, afirma.
De Assis destacou ainda que o debate promovido pela Alece busca integrar diferentes setores da sociedade na discussão sobre os impactos da inteligência artificial.
“Estamos reunindo diversos segmentos para compreender melhor essa realidade, porque, quando observamos o impacto em algumas cadeias produtivas, como no setor bancário, por exemplo, vemos que muitas agências operam hoje com apenas um funcionário", ressaltou.
"A substituição da mão de obra física por soluções tecnocientíficas já é uma realidade. Nós defendemos a ciência, a inovação e a tecnologia, mas com a preservação do trabalho e dos direitos dos trabalhadores, garantindo a permanência dos empregos”, acrescentou.
Entre os convidados para a audiência estão a senadora Augusta Brito (PT); o deputado federal José Guimarães (PT); o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Wally Menezes; o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará e integrante da coordenação da Frente Inteligência Artificial com Direitos Sociais, José Eduardo Marinho.
Também participam a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Christiane Leitão; a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sandra Monteiro, e o presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Raimundo Costa Filho.
Serviço
Audiência pública sobre a regulamentação da inteligência artificial
Quando: Segunda-feira, 12 de maio de 2025
Horário: 9h às 15h
Onde: Auditório Murilo Aguiar - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Avenida Des. Moreira, 2.807 - Dionísio Torres)
(Assembleia Legislativa do Ceará - Alece)
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