Israel Gomes
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Nomes do colegiado foram apresentados durante a sessão desta quinta-feira, 10. O deputado Fernando Santana (PT) vai presidir a comissão, enquanto Carmelo Neto (PL) ficou com a vice-presidência e Guilherme Landim (PDT) com a relatoria
Primeiro encontro do colegiado da CPI da Enel na Alece. (Foto: Paulo Rocha/Alece)
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) instalou na manhã desta quinta-feira, 10, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, que vai investigar possíveis irregularidades e práticas abusivas da empresa na prestação e distribuição dos serviços de energia elétrica no Estado. Durante a sessão plenária, foram anunciados os nove nomes que compõem o colegiado
No primeiro encontro da comissão, foi definido que Fernando Santana (PT), autor do requerimento que deu início a investigação, será o presidente. A vice-presidência ficou com Carmelo Neto (PL), enquanto Guilherme Landim (PDT) ficou responsável pela relatoria. Integram o colegiado, como membros efetivos, os deputados: Bruno Pedrosa (PDT), Agenor Neto (MDB), Romeu Aldigueri (PDT), Felipe Mota (União Brasil), De Assis Diniz (PT) e Gabriella Aguiar (PSD).
Os suplentes da CPI são: Antônio Henrique (PDT), Lia Gomes (PDT), Danniel Oliveira (MDB), Doutora Silvana (PL), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Sargento Reginauro (União), Larissa Gaspar (PT), Guilherme Sampaio (PT) e Simão Pedro (PSD).
Após o encontro, Fernando Santana, destacou que já são quase 24 meses de debate na Casa sobre problemas com os serviços da empresa. "Constituímos uma comissão para estudar o contrato de concessão com a Enel. Fui o presidente daquela comissão, o deputado Guilherme Landim era o relator, nós concluímos os trabalhos e entregamos o relatório. Neste relatório, um dos pedidos era, exatamente, abrirmos uma CPI, bem como juntarmos o trabalho e o relatório do Ministério Público, que pede passando de R$ 43 milhões de multa", acrescentou.
"O povo do Ceará espera saber o porquê a Enel aqui no nosso Estado tem produzido um trabalho de baixa eficácia. Muitas reclamações, centenas de milhares de denúncias e nós precisamos apurar", justificou o petista sobre as motivações para iniciar a investigação, aprovada de forma unânime pelos 46 deputados do Parlamento.
Ele explica que, a partir da CPI, será possível investigar, ter acesso a documentos, convidar representantes da empresa e, se preciso for, intimar. "E com isso poder comprovar se essas centenas de milhares de denúncias tem veracidade, para que a gente possa pedir e solicitar a quem de direito, que penso eu, a Justiça e a Agência Nacional, tome providência imediata com a empresa Enel", ressaltou.
Na próxima semana deve ocorrer a primeira reunião de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito. Carmelo Neto afirmou que vai apresentar um requerimento solicitando audiência pública em cidades de cada região do Ceará, para consultar os principais problemas da população. "Justamente para que possamos interiorizar, levar essa CPI para ouvir, afinal, nada melhor do que ouvir o cidadão que está sofrendo na ponta com os descasos, com os abusos da Enel", justificou.
Segundo Guilherme Landim, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devem ser chamados. "Para que possamos entender por qual motivo a Aneel, ao nosso ver, é muito mais uma agência para proteger a empresa (Enel) do que para proteger o consumidor final", pontuou. O pedetista afirmou que o Judiciário cearense vai ser consultado para saber quais respostas a Enel tem dado em relação às cobranças que têm recebido.
De acordo com Felipe Mota, é importante que a comissão contemple e ouça as demandas de três frentes. São elas: defesa do consumidor, setor produtivo e os municípios que denunciam problemas nos serviços. Fernando Santana destacou que a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) deve ser convidada a se manifestar sobre os trabalhos da CPI, trazendo questões apresentadas a partir de reclamações demonstradas pelas cidades cearenses.
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