João Cavalcante
politica@ootimista.com.br
(Transparência Internacional / Divulgação)
A Assembleia Legislativa do Ceará ficou entre as quatro casas mais bem avaliadas pelo Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), publicado nesta quinta-feira (25) pela ONG Transparência Internacional – Brasil. A pesquisa mapeou os dispositivos de divulgação de dados públicos das 26 assembleias legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A Alece, junto às casas do Distrito Federal, Espírito Santo e Minas Gerais, encabeça o ranking. O desempenho das casas foi classificado como “bom”.
Um dos pontos de destaque é que a assembleia cearense está entre as poucas a apresentar dados disponíveis, com periodicidade mensal, sobre salários de servidores efetivos e comissionados. O Ceará também mantém um portal da transparência na internet com dados abertos e transmite as sessões plenárias de forma online.
De acordo com o relatório, os principais elementos positivos da Alece têm relação com a “publicação de dados administrativos como contratos, licitações, despesas públicas em formato aberto, com documentação explicativa dos dados e legíveis por máquina”.
Repercussão
O presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), celebrou os dados da pesquisa na abertura da sessão plenária dessa quinta-feira (25), que ocorre de forma itinerante no município de Icapuí. “Quero valorizar o trabalho dos 46 deputados estaduais. O trabalho que esses homens e mulheres realizam diuturnamente”, afirmou.
“Quando tem um reconhecimento como esse eu fico orgulhoso da Assembleia, sem esses homens e mulheres nós não alcançaríamos esse resultado. Tenho também que agradecer aos colaboradores e colaboradoras, são pessoas que, sem eles, não teríamos conseguido esse reconhecimento e esses números”, declarou o deputado.
Leitão, em seguida, elencou alguns setores em funcionamento na Alece que endossam os dispositivos de transparência, como a Procuradoria Especial da Mulher, liderada pela deputada Lia Gomes (PDT), o Comitê de Prevenção e Combate à Violência, coordenado por Renato Roseno (Psol), além das comissões em funcionamento e da presença do Procon na Assembleia.
Em nota, a Assembleia Legislativa destacou outros mecanismos de controle e transparência da Casa, como a Auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade ISO 9001 da Consultoria Técnica Legislativa e o Programa de Educação Continuada em Governança – 2022, que atendeu quase mil servidores em 2022.
A Alece conta, também, com o Plano de Ação Para Sanar Fragilidades, que teve índice de eficácia geral de 78,4%, com a implementação de ações como: Portal da Transparência e Ouvidoria Parlamentar; concurso público; modernização da Gestão Patrimonial; criação do Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência Parlamentar; edição de Ato Normativo que disciplina consignações facultativas em folha de pagamento entre outras.
O relatório do ITGP pontua, como pontos negativos observados na Alece, “a baixa digitalização dos processos e iniciativas de participação, como ferramentas em formato de enquete para a participação cidadã e um canal para receber propostas legislativas por cidadãos e entidades”.
Relatório
A pesquisa, inédita no âmbito legislativo, é realizada pela ONG Transparência Internacional e avaliou 62 indicadores que medem mecanismos de transparência e de combate à corrupção, bem como incentivo à participação popular.
O índice avalia oito dimensões: legislação, plataformas, transparência legislativa, transparência administrativa, participação e engajamento, transformação digital, governança e comunicação.
Em 2022, a pesquisa divulgou avaliações dos governos estaduais e distrital e de cerca de 200 prefeituras brasileiras
Das 27 casas legislativas, quatro foram classificadas como “bom”, 12 como “regular”, oito como “ruim” e três como “péssimo”. Nenhuma das casas foi avaliada como “ótimo”.
De acordo com o relatório, a maioria das assembleias falhou em informar sobre salários de funcionários e deputados, viagens oficiais, presença em plenário e agenda dos presidentes.
Apenas Ceará, Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul expõem dados relativos a salários dos servidores. A informação é importante, sobretudo, para coibir práticas de corrupção como rachadinhas.
O relatório aponta também que nenhuma das Casas apresenta legislação e normas sobre lobby.
Ranking
O Índice de Transparência e Governança Pública classifica os estados avaliados em formato de ranking e atribui notas entre 0 e 100 pontos. Confira a lista:
Bom
Distrito Federal: 75,0
Espírito Santo: 71,0
Minas Gerais: 69,8
Ceará: 60,8
Regular
Goiás: 59,3
Mato Grosso: 58,2
Rio Grande do Sul: 49,11
Paraná: 47,51
São Paulo: 46,8
Bahia: 46,0
Pernambuco: 45,2
Rondônia: 44,93
Santa Catarina: 44,4
Maranhão: 43,5
Pará: 41,4
Roraima: 41,3
Ruim
Rio Grande do Norte: 38,2
Mato Grosso do Sul: 36,0
Paraíba: 35,9
Alagoas: 33,3
Sergipe: 32,0
Amazonas: 27,0
Tocantins: 26,0
Rio de Janeiro: 24,4
Péssimo
Piauí: 19,0
Amapá: 18,0
Acre: 14,4
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