Fachada do prédio da Assembleia Legislativa do Ceará. (Foto: Alece/Divulgação)
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) celebra, na segunda-feira (1º), às 17 horas, no Plenário 13 de Maio, os 38 anos de criação do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM). A homenagem atende a requerimento da procuradora Especial da Mulher da Casa, deputada Lia Gomes (PDT).
O conselho foi criado em 1986, por meio da Lei n.º 11.170. O órgão de participação e controle social tem entre suas atribuições, conforme a parlamentar, promover medidas e ações que viabilizem o exercício dos direitos das mulheres e “sua participação no desenvolvimento social, político, econômico e cultural no âmbito estadual”.
Ainda em justificativa ao requerimento, Lia Gomes ressalta que o conselho se constitui também como um espaço de construção democrática, representando o papel de interlocutor das demandas dos movimentos feministas e de mulheres junto ao poder público. “O CCDM tem prestado importantes serviços à sociedade, sendo parte integrante da construção da emancipação da mulher, igualdade de gênero e enfrentamento a todas as formas de machismo e misoginia”, afirma.
(Com informações da Alece)
Compartilhe