O objetivo do projeto é diminuir a quantidade de animais abandonados e garantir que eles sejam acolhidos e cuidados de forma ética e adequada
Os programa beneficia principalmente os animais em situação de rua ou sob responsabilidade de pessoas em vulnerabilidade social (Freepik)
Márcia Rios
marciarios@ootimista.com.br
Tramita da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o projeto de lei 307/25, que tem como objetivo criar o Programa Estadual de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. O intuito é implementar políticas públicas voltadas ao controle populacional, bem-estar, saúde e proteção de cães e gatos, de forma ética, humanitária e sustentável.
A matéria é de autoria do Deputado Estadual e presidente da Alece, Romeu Aldiguieri (PSB). O programa será coordenado pela Secretaria da Proteção Animal do Estado do Ceará, em cooperação com os municípios, consórcios públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e protetores independentes.
A matéria foi discutida no Plenário na última terça-feira (29). O projeto de lei está em andamento nas comissões técnicas da Casa, incluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser votado pelos parlamentares. Ainda não há uma data definida para essa votação.
Objetivos
Os programa beneficia principalmente os animais carentes e tem como principais objetivos: promover a esterilização cirúrgica de cães e gatos em situação de rua ou sob tutela de pessoas em vulnerabilidade social; implantar microchips para identificação individual de cães e gatos; realizar campanhas educativas sobre guarda responsável, direitos dos animais e prevenção de maus-tratos; reduzir a população de animais abandonados; fomentar a criação e manutenção de abrigos temporários e centros de triagem; viabilizar a destinação ética e adequada de animais abandonados.
Ações
O programa traz cinco ações, que são: realização de mutirões de castração com técnicas seguras e minimamente invasivas; microchipagem de animais com vinculação a banco de dados digital; mapeamento de áreas prioritárias com alta concentração de animais errantes; capacitação de profissionais e gestores públicos em bem-estar animal; apoio técnico e financeiro a iniciativas municipais aderentes ao programa.
Municípios
Os municípios poderão aderir ao Programa Estadual por meio de termo de cooperação, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Estado, podendo ser complementadas por recursos de emendas parlamentares, convênios federais, estaduais ou municipais, além de doações e parcerias privadas.
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