Alece autoriza governo contratar crédito de até R$ 251,6 milhões para projeto “Sertão Vivo”

Israel Gomes
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O recurso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social será voltado para o desenvolvimento da agricultura familiar no Ceará com o objetivo de adotar práticas agrícolas resilientes às mudanças climáticas e aumentar o acesso à água

Após mais de cinco horas de sessão, nesta quarta-feira, 22, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo do Estado a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de até R$ 251,6 milhões, com garantia da União. Os recursos, segundo a gestão estadual, serão empregados no "Projeto Sertão Vivo Ceará". A matéria foi aprovada com os votos de 26 deputados, enquanto outros sete votaram contra.

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) será a executora do programa. Conforme a proposição enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT), o "Sertão Vivo" atuará em 72 municípios cearenses, beneficiando cerca de 63.111 famílias diariamente. A matéria tem três eixos de atuação: financiamento de sistemas produtivos resilientes ao clima; financiamento de acesso à água para a produção; e gestão do conhecimento e ampliação de escala.

"O Ceará busca apoio do BNDES no âmbito do Finem - Linha Meio Ambiente - Incentivada e BNDES Fundo Socioambiental, para financiar tais investimentos que, visam a adoção de técnicas/tecnologias sustentáveis e adaptadas a realidade das famílias agricultoras e as condições edafoclimáticas do semiárido cearense, objetivando barrar o avanço da desertificação e proporcionar o aumento de produtividade e renda nos agrossistemas familiares", justifica o governo.

Do total de R$ 251.646,464,83, uma parte é reembolsável, no valor de até R$ 212.051.472,49. A matéria ainda detalha que a outra parte - R$ 39.594.992,34 - é não reembolsável/doação.

Conforme o deputado Missias Dias (PT), a escolha dos municípios ocorreu por meio de critérios técnicos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). "É um investimento que o governador do Estado, compreendendo que precisamos melhorar a qualidade de vida do seu povo, está se comprometendo em melhorar e resolver os problemas crônicos e históricos que alguns governos do passado não tiveram a coragem de enfrentar", pontuou o político.

Na avaliação do parlamentar petista, a aprovação do projeto é uma ação de justiça social. "No momento em que nós levamos o crédito e damos oportunidade para homens e mulheres terem a sua dignidade de manter-se no campo, vivendo com qualidade de vida, isso é a projeção de todo governo que tem, realmente, uma visão de melhorar o seu Estado".

Orçamento

Ainda na sessão, os deputados aprovaram dois projetos, também de autoria do Executivo, para ações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O primeiro deles prevê investimento de R$ 6,3 milhões em crédito especial para duas ações no Judiciário. O objetivo, segundo a matéria aprovada, é reforçar a segurança da informação e cibernética, em concordância com a estratégia nacional do Poder Judiciário, financiado por anulações de dotações orçamentárias existentes, de acordo com a legislação orçamentária federal e estadual.

A outra mensagem do governo do Estado autoriza a abertura de crédito especial de R$ 17 milhões para reforma e ampliação da estrutura administrativa do Judiciário de 2ª instância, por meio de nova ação orçamentária no Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju) em 2024, com recursos de anulações orçamentárias e arrecadação própria do Fundo.