Israel Gomes
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Intitulado de "Entrada Moradia Ceará" o programa foi enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) e tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Ceará
Plenário 13 de Maio. (Foto: Junior Pio/Alece)
Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira, 16, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que cria aos cearenses condições para aquisição de moradia, por meio de subsídio financeiro de até R$ 20 mil para o pagamento da entrada da casa própria.
O programa “Entrada Moradia Ceará” havia sido anunciado pelo governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), na última segunda-feira, 15. Conforme a gestão, o projeto vai viabilizar a aquisição da casa própria para cearenses com renda familiar mensal de até R$ 4,4 mil, o que contempla o público das faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, com financiamento por meio da Caixa Econômica Federal.
"Buscando ampliar a oferta de habitação de interesse social e facilitar o acesso à casa própria e a uma moradia digna à população cearense", justifica trecho da mensagem enviada pelo chefe do Poder Executivo estadual. "Apesar de todos os esforços já empreendidos no âmbito da política habitacional, há ainda uma demanda por moradia concentrada, principalmente na população de baixa renda", acrescenta.
A matéria tramitou em regime de urgência na Casa. "O programa disponibilizará ao cidadão cearense condições para aquisição de moradia digna, por meio da concessão pelo Estado, em articulação com o agente operador do Programa Minha Casa, Minha Vida e o setor da construção civil, de subsídio financeiro a ser empregado como pagamento da entrada da casa própria a ser adquirida pelos beneficiários", explica o projeto.
A proposta foi aprovada com emendas dos deputados Lia Gomes (PDT) e Renato Roseno (Psol). A de autoria da pedetista estabelece prioridade na concessão do benefício às mães solo, assim como às mulheres vítimas de violência doméstica. Já a proposição do parlamentar do Psol coloca famílias em situação de vulnerabilidade social chefiadas por mulheres no grupo prioritário do projeto.
"É uma mensagem histórica, muito importante para o nosso povo, especialmente para as famílias que têm uma renda de até R$ 4.400, e com muito esforço pagam aluguel e não conseguem comprar a casa própria porque não têm direito ou não tem condição de pagar uma entrada. No Minha Casa, Minha Vida, o Governo Federal entra com um subsídio de mais de R$ 50 mil, e nós vamos aportar mais R$ 20 mil para cada apartamento", pontuou Elmano de Freitas ao anunciar o programa.
No Plenário 13 de Maio, o deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo Elmano na Casa, ressaltou que serão mais de R$ 200 milhões em recursos do Estado que serão investidos na iniciativa, gerando emprego, renda e dando a oportunidade da primeira moradia para pessoas de baixa renda.
"Um programa bem construído, em parceria com o Sinduscon (Sindicato da Indústria e da Construção Civil)", afirmou o parlamentar. "O programa é histórico, mostra como o governador Elmano está trabalhando para melhorar a situação de vida dos cearenses", acrescentou.
Sobre a execução do "Entrada Moradia Ceará", o Projeto de Lei explica que o valor do subsídio financeiro será definido em decreto do Poder Executivo, podendo variar conforme a renda do beneficiário. Os usuários do programa serão cadastrados pela Secretaria da Cidades, conforme critérios também estabelecidos por meio de decreto.
"As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de recursos do orçamento do Estado, inclusive provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), bem como de recursos resultantes de operação de crédito, parcerias celebradas com a União, municípios ou entidades da sociedade civil", finaliza a matéria aprovada na Casa.
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