O deputado Cláudio Pinho (PSDB) afirmou que a votação em regime de urgência impediu uma discussão ampla sobre os impactos da proposta
O projeto classifica os data centers como de porte médio, grande ou excepcional. (Foto: Banco de dados)
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na terça-feira (14), o Projeto de Lei que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental de data centers e sistemas de armazenamento de energia por baterias no estado. A matéria foi aprovada por 22 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, em meio a críticas sobre a velocidade da tramitação e a falta de debate mais amplo antes da votação.
A aprovação provocou protestos de integrantes de movimentos ambientalistas, que acompanharam a sessão aos gritos de “vergonha”. Eles argumentaram que o texto flexibiliza exigências ambientais para grandes empreendimentos e pode ampliar impactos ambientais.
Ao O Otimista, o deputado estadual Cláudio Pinho (PSDB) afirmou que a votação em regime de urgência impediu uma discussão mais ampla sobre os impactos da proposta e classificou o procedimento como um desrespeito ao papel do Legislativo estadual.
Para o parlamentar, projetos de interesse do governo Elmano de Freitas (PT) são votados “muito rápido” e de forma recorrente, impossibilitando a análise de outros deputados e um debate com a sociedade. “A maioria das votações de interesse do governo tem sido votada em regime de urgência. O que nos resta, muitas vezes, é um pedido de vista no plenário”, ponderou o tucano.
“Eu acho uma temeridade, um desrespeito à população e ao Poder Legislativo, que muitas vezes deixa de legislar e de ocupar o seu papel no Estado do Ceará por conta de um atrelamento exacerbado ao Governo do Estado”, acrescentou o político.
O parlamentar também defendeu que o projeto deveria ter sido submetido a audiências públicas antes da votação. “Isso não é matéria para ser votada em urgência. Tem que ser feita uma audiência pública. Tem sido rotineiro com as mensagens do governo. Os projetos de lei dos deputados não andam na Assembleia, principalmente os da oposição. Mas as matérias do governo chegam de manhã e à tarde já são aprovadas”, criticou.
O vereador de Fortaleza e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, Gabriel Aguiar (Psol), publicou nas redes sociais, na última segunda-feira (13), uma postagem afirmando que Elmano de Freitas acelerou a tramitação da proposta sem promover um debate profundo com a sociedade e com o Legislativo.
Segundo o texto, o objetivo é estabelecer os critérios específicos para o licenciamento ambiental de data centers e sistemas de armazenamento de energia por baterias.
Com isso, os empreendimentos serão classificados conforme o porte e o potencial poluidor. Projetos de pequeno porte poderão ser licenciados em etapa única, enquanto empreendimentos de tamanho médio, grande e excepcional continuarão sujeitos às licenças de duas ou três etapas, sob responsabilidade da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
A aprovação incluiu emenda do deputado Renato Roseno (Psol), que passa a classificar os data centers e centros de processamento de dados como de porte médio, grande e excepcional. Também obriga a disponibilização de informações atualizadas sobre o desempenho ambiental para o público.
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