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Foto: Paulo Rocha/Alece
A Assembleia Legislativa Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (9), o reajuste dos servidores públicos do Estado do Ceará.
O projeto de lei do Poder Executivo promove a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos e militares do Poder Executivo, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
O texto chegou na Casa ainda nesta segunda-feira (8) com regime de urgência, e teve rápida tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alece e no plenário, onde foi aprovado.
O presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT) ressaltou "que a Alece discutiu, em mais de cinco horas de sessão, para que se chegasse ao denominador comum, como é de praxe no Parlamento. Então, temos a sensação de dever cumprido, situação e oposição, todos com um único objetivo, que é trabalhar pela população cearense".
A proposição 46/23 prevê uma revisão geral com reposição da perda inflacionária acumulada no período, abrangendo todos os servidores públicos e os militares do Executivo, de suas autarquias e fundações, sendo o percentual total de revisão de 5,8%, referente à inflação do exercício de 2022 (IPCA).
“A medida foi acordada com os representantes dos servidores, em diálogo franco com o Poder Executivo, que apresentou a atual situação do Estado e precisa respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, esclareceu Evandro Leitão
A matéria estabelece uma implantação de forma escalonada, de 3% a partir de 1º de janeiro de 2023 e o restante a partir de 1º de agosto de 2023.
Quanto ao retroativo à janeiro da revisão, garantido no projeto, a previsão de pagamento é para o mês de dezembro de 2023.
Outro ganho previsto no projeto é a atualização, também no mesmo percentual, da revisão geral, e já no valor total, a a partir de junho de 2023, dos auxílios-alimentação devidos aos servidores e aos militares estaduais.
Novo reajuste para categorias
A proposta segue para a sanção do governador Elmano de Freitas (PT), que vem fazendo uma série de acenos a categorias de servidores. Na semana passada, os professores da rede estadual de ensino tiveram o piso salarial reajustado em 14,95%, seguindo as novas diretrizes do Ministério da Educação (MEC).
O projeto tramitou em regime de urgência a partir de 10 de abril na Alece, sendo aprovado ainda na mesma semana. Na última terça-feira (2), ao lado de representantes sindicais e da Secretaria da Educação (Seduc CE), o novo piso entrou em vigor.
Na tabela de salários pagos pela Seduc CE, um professor que esteja em início de carreira receberá, somando vencimentos e benefícios, R$ 6.147,69 mensais. Já docente no último nível de carreira, com doutorado, ganhará R$ 17.642,70 por mês.
Os novos valores serão pagos a partir do mês de junho, e os profissionais em início de carreira terão direito a pagamento retroativo referente a janeiro de 2023.
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