Projeto agora segue para sanção do governador Elmano de Freitas
A expectativa é de que a lei seja oficializada nesta quinta-feira (5), quando é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: José Leomar / Alece
Redação O Otimista Brasil
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Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre a Política Estadual do Gerenciamento Costeiro (PEGC), e aprova o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Ceará (ZEEC). A votação foi realizada nesta quarta-feira (4).
O Zoneamento é um instrumento técnico que versa sobre o litoral, visando a proteção dos ecossistemas, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações locais e comunidades tradicionais da zona costeira. Nesse sentido, o projeto serve como base técnica e científica para planos, obras e atividades de ordem pública e privada na gestão da área.
Por ocasião da aprovação do projeto de lei 64/2023 que dispõe sobre a Política Estadual do Gerenciamento Costeiro (PEGC), juntamente com 13 emendas de parlamentares, o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), classificou a data da aprovação como um dia histórico para a Assembleia Legislativa no que diz respeito à questão ambiental.
“A aprovação da lei é um exemplo para o Brasil de um Estado com maturidade, que traz segurança jurídica e preservação do meio ambiente e quer gerar desenvolvimento econômico sustentável. Com a votação da lei do zoneamento vamos dar oportunidade de criar um conselho com a participação da Fiec, Aprece, Alece entre outras instituições”, destacou o presidente.
Agora, o projeto segue para a sanção do governador Elmano de Freitas. A expectativa é de que a lei seja oficializada nesta quinta-feira (5), quando é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente. (Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará).
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