O plenário da Assembleia Legislativa do Estado / Paulo Rocha/Alece
O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (04), propostas do Poder Executivo que tratam do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias, Exames e Consultas; alteração no piso salarial dos agentes comunitários de saúde e a convocação de candidatos aprovados no concurso público realizado pela Funsaúde.
O projeto 32/23 altera a Lei nº 18.311, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na rede pública de saúde.
A proposta tem como objetivo ampliar o credenciamento, otimizando o retorno para a população por meio do aumento do número de unidades de saúde aptas a participar do mutirão.
Nesse sentido, propõe-se uma alteração na Lei nº 18.311, de 2023, para permitir que unidades da rede pública municipal da saúde também possam participar dessa importante iniciativa.
Essa era uma das promessas de campanha do governador Elmano de Freitas (PT), que vem desde o início de mandato tentando viabilizar a proposta junto ao Governo Federal.
Na campanha pelo terceiro mandato, Lula (PT) também inseriu a proposta de redução das filas de cirurgia no programa de governo.
Já o projeto 33/23 altera a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde do Estado, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 120, de 5 de maio de 2022.
A proposta estabelece que o piso salarial profissional para os agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado, regidos por essa lei, será de R$ 2.604,00 a partir de janeiro de 2023 e R$ 2.640,00 a partir de maio de 2023.
A convocação dos aprovados no concurso da Funsaúde consta no PL 31/23.
A matéria dispõe sobre o “fortalecimento do modelo de gestão do serviço público estadual da área da saúde, a ser observado pela Secretaria da Saúde (Sesa), alinhado a uma gestão por resultado, com foco na eficiência, na redução da contratação precária nos serviços de saúde, no controle administrativo, na economicidade e na uniformização dos procedimentos relativos à área da saúde no Estado”.
De acordo com o texto apresentado, o Governo do Estado do Ceará assume o compromisso de convocar todos os aprovados no concurso público realizado pela Funsaúde, com convocação prevista de 2.000 aprovados já para o exercício de 2023, conforme cronograma já proposto no texto legal.
A matéria foi aprovada com duas emendas, dos deputados de oposição Carmelo Neto (PL) e Dra. Silvana (PL).
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