Israel Gomes
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) fixa as receitas e despesas do Poder Executivo Estadual para 2024
Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará. (Foto: Dario Gabriel/Alece)
Deputados aprovaram durante a sessão desta quarta-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, com previsão total de R$ 37,3 bilhões. O orçamento, aprovado por unanimidade, estima a receita e fixa as despesas do Estado e estará à disposição para o segundo ano de gestão do governador Elmano de Freitas (PT).
A estimativa da gestão estadual é arrecadar o montante, no próximo ano, por meio da cobrança de impostos, taxas e transferências do Governo Federal e oriundos de empréstimos internos e externos. O valor representa um aumento de 2% em relação ao exercício deste ano. Desse total, R$ 24 bilhões serão para Orçamento Fiscal, R$ 12 bilhões destinados ao Orçamento de Seguridade Social (Previdência) e R$ 1,3 bilhão para estatais controladas pelo Estado.
A peça orçamentária aprovada na Alece é a primeira elaborada pelo governo Elmano de Freitas. O orçamento deste ano de 2023, aprovado em dezembro passado, foi elaborado pela ex-governadora e atual secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Izolda Cela (sem partido).
No total, foram apresentadas 1.034 emendas a LOA de 2024. Conforme o relator da matéria na Comissão de Orçamento da Alece, deputado Bruno Pedrosa (PDT), a aprovação dos ajustes ao texto contemplou todos os parlamentares da Casa.
Na peça orçamentária para 2024, o governo do Estado prevê 25,8% dos recursos da Receita líquida de Impostos e Transferências (RLIT) para a área da Educação (manutenção e desenvolvimento do ensino). O percentual é 0,8% a mais do mínimo estabelecido pela Constituição Federal.
Na mensagem, a gestão destaca que boa parte desse total será empregada na construção de novas escolas de ensino médio, para garantir a universalização do ensino de tempo integral em toda a rede estadual. Outro ponto citado é a construção de novos Centros de Educação Infantil (CEIs).
Para a Saúde, o percentual é de 17,1%, o que representa 5,1 pontos acima do mínimo constitucional. Nesse setor, o governo cita como prioridade a interiorização, para evitar o deslocamento de moradores das cidades do Interior para Fortaleza. Outro ponto destacado é o plano de ampliação do tratamento oncológico.
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