Projeto recebeu críticas da oposição pela falta de debate e foi marcado por protestos e denúncias de ambientalistas
A matéria foi aprovada por 22 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção (Foto: Magnific)
Gustavo Queiroz
gustavo@ootimista.com.br
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental de data centers e sistemas de armazenamento de energia por baterias no Estado. A matéria foi aprovada por 22 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, em meio a críticas sobre a velocidade da tramitação e a falta de debate mais amplo antes da votação. A aprovação provocou protestos de integrantes de movimentos ambientalistas, que acompanharam a sessão aos gritos de "vergonha", argumentando também que o texto flexibiliza exigências ambientais para grandes empreendimentos e pode ampliar impactos ambientais em áreas do Ceará.
Ao O Otimista , o deputado estadual Cláudio Pinho (PSDB) afirmou que a votação em regime de urgência impediu uma discussão mais ampla sobre os impactos da proposta e classificou o procedimento como um desrespeito ao papel do Legislativo. Para o parlamentar, projetos de interesse do Governo do Estado têm sido votados "muito rápido" de forma recorrente, impossibilitando a análise de outros deputados e um debate com a sociedade. "A maioria das votações de interesse do governo tem sido votada em regime de urgência. O que nos resta, muitas vezes, é um pedido de vista no plenário. Eu acho uma temeridade, um desrespeito à população e ao Poder Legislativo, que muitas vezes deixa de legislar e de ocupar o seu papel no Estado do Ceará por conta de um atrelamento exacerbado ao Governo do Estado", afirmou.
O parlamentar também defendeu que o projeto deveria ter sido submetido a audiências públicas antes da votação. "Isso não é matéria para ser votada em urgência. Tem que ser feita uma audiência pública. Isso tem sido rotineiro com as mensagens do governo. Os projetos de lei dos deputados não andam na Assembleia, principalmente os da oposição. Mas as matérias do governo chegam de manhã e à tarde já são aprovadas", criticou.
O vereador de Fortaleza e Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, Gabriel Aguiar (Psol), chegou a publicar nas redes sociais, na última segunda-feira (13), afirmando que o governo de Elmano de Freitas acelerou a tramitação da proposta sem promover um debate aprofundado com a sociedade e com outros deputados.
O que muda
Segundo o texto, o objetivo é estabelecer os critérios específicos de licenciamento ambiental de data centers e sistemas de armazenamento de energia por baterias. Com isso, os empreendimentos serão classificados conforme porte e potencial poluidor. Projetos de pequeno porte poderão ser licenciados em etapa única, enquanto empreendimentos de médio, grande e excepcional porte continuarão sujeitos às licenças de duas ou três etapas (de instalação e de operação), sob responsabilidade da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
A aprovação também incluiu a emenda do deputado estadual Renato Roseno (Psol) que passa a classificar os data centers e centros de processamento de dados como de porte médio, grande e excepcional, e obriga a disponibilização de informações atualizadas sobre seu desempenho ambiental para o público.
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