Luciano Rodrigues
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Funsaúde será extinta, e quadros do órgão serão incorporados pela Secretaria de Saúde. Foto: Sesa/Divulgação
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta terça-feira (4) ficou marcado pela votação de temas do Poder Executivo em regime de urgência.
Ao todo, três projetos de lei (PL) enviados pelo governo Elmano de Freitas (PT) chegaram para votação dos deputados estaduais, relativos à área da saúde.
Todos foram aprovados, e devem entrar em vigor nos próximos dias com a publicação do Diário Oficial do Estado (DOE).
Um dos temas tratava do reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde do Estado. O valor pago aos profissionais era de R$ 2.604, e passará já a partir do mês de maio para R$ 2.640, um aumento de R$ 36 ou de 1,37%.
O PL 33/23 segue a Emenda Constitucional Federal nº 120, de 5 de maio do ano passado, que unificou os vencimentos recebidos por esses trabalhos.
Vale lembrar que o Ceará já tinha o próprio salário-base aos agentes, adequando apenas à legislação federal desde o início de 2023.
Na nova lei nacional, os salários pagos a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias fica sob responsabilidade da União, com estados e municípios devendo estabelecer benefícios para a valorização profissional.
O mínimo a ser recebido pelos profissionais é dois salários mínimos. No começo de 2023, o valor era de R$ 2.604, mas com o reajuste do governo do presidente Lula (PT) em abril, o vencimento foi reajustado para R$ 2.640 nesta terça na Alece.
Fim da Funsaúde
Após três anos da sua criação, a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) será extinta pelo Governo do Ceará. Esse foi outro ponto aprovado nesta terça-feira pelos deputados no PL 31/23.
Na nova disposição, o órgão deixa de existir, e suas atribuições passam a ser incorporadas pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), que ainda convocará todos os 6 mil aprovados no concurso realizado em 2021 até 2026 - último ano de mandato de Elmano de Freitas.
A Funsaúde foi criada ainda na gestão Camilo Santana (PT) com o objetivo de acabar com contratos com os profissionais da área por meio de cooperativas, considerados em sua maioria precários, bem como regionalizar as unidades de saúde.
Os concursados em 2021 seriam contratados como empregados públicos, com regime de CLT, condição que será alterada a partir da votação da Alece. Os aprovados agora serão servidores do estatutários, com estabilidade funcional.
Toda a estrutura da Fundação será absorvida pela Sesa. No texto enviado pelo Poder Executivo, há a garantia do chamamento público de todos os concursados, de forma gradativa.
Em 2023, mais 2 mil profissionais serão convocados, sendo 600 já em maio, além dos 689 chamados anteriormente pelo órgão.
Em 2024 e 2025, será a vez de mais mil aprovados por ano serem chamados. O final da convocação será em 2026, com 1.311 assumindo os postos na Sesa.
"Além de valorizar os profissionais, que serão submetidos a uma gestão funcional unificada e guiada por critérios de desempenho uniformes, a vinculação será fundamental para ampliar as atividades administrativas e fortalecer os serviços de saúde prestados. (...) Visualizamos essa tratativa como uma ferramenta que incentiva e fortalece a saúde no Ceará. Com esse chamamento, iremos promover a desprecarização da mão de obra e, consequentemente, reduzir os contratos com as cooperativas", explica Tânia Mara Coelho, secretária da Saúde do Ceará.
Hospitais municipais no mutirão de cirurgias eletivas
Um dos projetos aprovados em fevereiro ganhou nova alteração nesta terça-feira. Trata-se do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na rede pública estadual de saúde.
O PL 32/23, aprovado pela Alece, amplia o programa, com a adesão de hospitais da rede municipal dos 184 municípios do estado.
De acordo com o texto, o Governo do Ceará poderá realizar convênios com as prefeituras para a realização de mais de 29 mil procedimentos eletivos, ou seja, que não são de urgência.
Segundo o Poder Executivo estadual, "o chamamento público vai cadastrar pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para, mediante credenciamento posterior, realizar cirurgias de média e alta complexidade listadas na Central Estadual de Regulação, observando critérios de regionalização".
O texto viabiliza ainda mais a execução do plano aprovado há quase dois meses pela Alece. O mutirão de cirurgias eletivas era uma das principais promessas de campanha do governador Elmano de Freitas, assim como o do então candidato à Presidência Lula.
O tema já foi motivo de reuniões do chefe do Executivo com o próprio presidente e com Nísia Trindade, ministra da Saúde, em Brasília.
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