Israel Gomes
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Para os profissionais temporários do magistério foi elevada para R$ 458,83 a parcela variável do Fundeb e o pagamento da mesma gratificação no valor de R$ 300,00 para os professores com titulação de doutor
Plenário da Alece. (Foto: Junior Pio/Alece)
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou durante a sessão desta quinta-feira, 9, mensagem enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT), que assegura benefícios aos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG). A matéria foi aprovada por unanimidade.
"O Governo do Estado tem a educação como prioridade, o que passa obrigatoriamente pela implementação de medidas de valorização dos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, agentes envolvidos diretamente na aprendizagem dos estudantes das escolas estaduais. Essa política de incentivo é que tem levado ao reconhecimento em todo País do ensino público do Estado", diz trecho do projeto que foi aprovado na Alece.
De acordo com o texto, a Parcela Variável Redistributiva (PVR)/Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para os profissionais temporários será reajustada de R$ 200 para o valor de R$ 458,83. A mesma PVR será criada para os professores com titulação de doutor com R$ 300. Ambos os benefícios contemplam a carga horária de 40 horas semanais de jornada
Segundo informações do Governo do Estado, isso significa que a remuneração do professor temporário passará ao valor de R$ 5.127,81, considerando vencimento e PVR. Já no topo da carreira dos efetivos, os profissionais com doutorado terão remunerações no intervalo de R$ 12.311,78 a R$ 18.934,22.
"É uma grata satisfação (o projeto), um acordo feito pelo governador junto com o sindicato Apeoc. Mais de 36 fóruns foram realizados, todos os profissionais do magistério em todo estado votaram e são mais de R$ 130 milhões de reais em vantagens e gratificações. A melhoria do melhor plano de cargos, carreiras e salários do País, que já é do Ceará, sendo aperfeiçoado chegando até o limite prudencial", destacou o deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo Elmano na Alece.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram em consenso projeto que dispõe sobre a transposição de 6.033 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) para o Quadro Suplementar da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Dessa forma, fica assegurada aos profissionais a opção pelo regime próprio de Previdência Social.
Um dos pontos da matéria estabelece a alteração do regime de previdência; os agentes comunitários que estavam vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam ao regime previdenciário do Estado, semelhante aos demais servidores estaduais.
Os profissionais terão direito à vinculação ao Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e aos serviços de saúde fornecidos pelo Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Fassec), que são subsidiados pelo Estado.
O projeto ainda amplia o acesso desses agentes a licenças e afastamentos já previstos na legislação estatutária e que, até então, eles não podiam usufruir, conforme informou o Governo do Ceará. A matéria ainda estabelece a criação do Auxílio Especial de Reforço à Renda em benefício dos agentes comunitários, para fazer frente ao acréscimo no valor de contribuição previdenciária que terão em decorrência da mudança de regime previdenciário.
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