Alece aprova estruturação do “VaiVem Livre” e benefício de R$ 950 aos policiais penais

Israel Gomes
iseael@ootimista.com.br

Medidas foram enviadas à Assembleia Legislativa do Ceará por meio de mensagens do governador do Estado, Elmano de Freitas (PT)

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou na sessão desta quinta-feira, 16, mensagens enviadas pelo governador Elmano de Freitas (PT). Uma delas regulamenta a lei que criou o programa “VaiVem Livre”, permitindo ao Governo do Estado contratar prestadores de serviço para a execução das atividades do transporte de passageiros na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Uma das bandeiras de campanha do chefe do Poder Executivo, o “VaiVem Livre” foi aprovado em novembro de 2023 na Alece e garante passagens gratuitas – uma de ida e uma de volta – no transporte coletivo para residentes dos municípios da RMF, com destino à Capital e vice-versa. Subsidiado pelo Estado, o programa abrange, nesta etapa inicial, o público estudantil.

"Legislação própria poderá autorizar o Poder Executivo a explorar diretamente o Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, por meio da contratação, mediante licitação, na modalidade concorrência, de prestadores do correspondente serviço", explica trecho da matéria aprovada na Casa. A regência dos contratos ocorrerão por meio das normas do edital de licitação, sob regulação da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).

Conforme dados do Governo do Estado, quase 4 mil estudantes já foram beneficiados na primeira fase do programa, o que resultou em quase 225 mil utilizações, sendo 223.347 pelo transporte regular e 1.244 pelo complementar. "O VaiVem Livre garante a gratuidade todos os dias, de segunda a segunda. Quero parabenizar a todos os estudantes da Região Metropolitana que já utilizaram essa gratuidade", afirmou o deputado Romeu Aldigueri, líder do governo Elmano, durante pronunciamento na Alece.

Benefícios

Outra matéria aprovada pelos deputados garante aos policiais penais, vinculados a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, um benefício no valor de R$ 950 reais. O montante será destinado para a aquisição do fardamento necessário aos serviços operacionais da categoria.

Em dezembro do ano passado, o mesmo benefício já havia sido aprovado para os policiais militares e, dessa vez, foi estendido aos policiais penais. "Busca-se, com a norma, dar autonomia ao profissional no processo de aquisição de seu fardamento, promovendo eficiência no serviço e melhores condições para atuação funcional", explica o texto.

Sobre a matéria, o deputado Sargento Reginauro (União Brasil) pediu agilidade para que os recursos sejam depositados nas contas dos agentes de segurança para que eles possam adquirir os fardamentos. "É dar celeridade a esse processo porque esses profissionais vão precisar e vão acabar tendo que custear do próprio bolso se esse recurso não chegar em tempo. É só uma questão de dar um pouco mais de afetividade ao que já foi aprovado nesta Casa", ressaltou o parlamentar de oposição.