(Foto: Junior Pio/Alece)
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou projeto de lei que prevê a criação de quatro subprocuradorias-gerais de Justiça na estrutura do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
A votação aconteceu na quarta-feira (27). Com a mudança, a instituição vai passar a contar com a seguinte divisão de subprocuradorias: Institucional, Jurídica, Administrativa e Planejamento.
Com o objetivo de modernizar e aprimorar a estrutura do órgão, a proposta é de autoria do MPCE e pretende desconcentrar as atividades atualmente acumuladas pelo procurador-geral de Justiça.
O projeto altera dispositivos da Lei Orgânica e Estatuto do MPCE (Lei Complementar n.° 72/2008). E traz como principal mudança extinguir o cargo de vice-procurador-geral de Justiça e criar as quatro novas subprocuradorias-gerais.
A medida também apresenta alterações no programa de estágio do Ministério Público com a transferência de definição do número de estagiários para o ato do procurador-geral.
Compartilhe