Israel Gomes
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A matéria, que tramitou em regime de urgência, prevê 48 cargos de auditor e mais 48 de agente fiscal agropecuário
Plenário 13 de Maio. (Foto: Junior Pio/Alece)
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou durante a sessão desta quarta-feira, 5, Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria 96 novos cargos para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri). A instituição é responsável por ações voltadas ao levantamento fitossanitário de pragas, inspeções periódicas em culturas agrícolas e à fiscalização do uso correto e seguro de agrotóxicos.
A matéria tramitou em regime de urgência e foi aprovada com apenas um voto contrário, do deputado Alcides Fernandes (PL). Serão 48 cargos de auditor fiscal agropecuário e mais 48 de agente fiscal agropecuário, com carga horária de 40 horas semanais. O texto destaca que as despesas decorrentes da nova lei correrão por conta das dotações orçamentárias da Adagri.
"Objetiva-se dar continuidade ao processo de reestruturação da Adagri, garantindo o aumento do quantitativo de seus servidores, os quais muito contribuirão com a manutenção da sanidade vegetal e animal em todo território cearense", justifica trecho do projeto, que destaca a necessidade de organização e estruturação das forças de trabalho da instituição para atender às "crescentes demandas de fiscalização e inspeção".
"A expansão da equipe permitirá o fortalecimento da capacidade institucional da Agência, ensejando uma cobertura sanitária mais abrangente e eficaz em todo o Estado, além do atendimento às exigências para a exportação de produtos agrícolas e da garantia da segurança alimentar", acrescenta o texto.
"Uma mensagem governamental que cria 96 cargos para melhorar o sistema agropecuário do Ceará é uma conquista para a Adagri. Quero parabenizar o governador Elmano, o presidente da Adagri, Elmo Aguiar, e todos os servidores", destacou o deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo Elmano na Alece. Conforme o pedetista, o projeto vai melhorar a atuação da Agência e fazer com que ela percorra todas as 14 regiões de planejamento, atuando nos 184 municípios cearenses.
De Assis Diniz (PT), que lidera o bloco PT/PSDB/PCdoB/Cidadania/PSD na Casa, afirmou que a Adagri tem experiência e que o Ceará deu "passos importantes" com a atuação da instituição. "Para termos nessa atividade a dinâmica macroeconômica que precisamos, o concurso se reveste de uma importância estratégica. Para além do concurso, o governador deu um aceno dizendo aos servidores e à direção da Adagri que, na mesa estará para discutir o plano de cargos e carreiras", frisou.
Na ala da bancada de oposição, o deputado Felipe Mota (União Brasil), disse que o aumento de servidores nos quadros da Agência já vinha sendo tratado desde o ano passado. "O governo abriu a mente, tenho aqui que reconhecer, para saber da importância da Adagri no campo do setor produtivo, principalmente para o agro que aqui (na Alece) faço questão de demonstrar essa bandeira, pela dificuldade do homem do campo e das pessoas acessarem esses serviços", pontuou o parlamentar.
Conforme Felipe, o presidente da Adagri informou que o concurso para a ocupação das novas vagas "sairá de imediato". "Quem ganha é o interior do Estado, os produtores rurais, a agricultura familiar e agro cearense", elogiou.
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