Israel Gomes
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Recursos serão destinados para Desenvolvimento Econômico (SDE), Pesca e Aquicultura (SPA), além da recém-criada Proteção Animal (Sepa), que tem o deputado federal Célio Studart (PSD)
Plenário 13 de Maio, Alece. (Foto: Júnior Pio/Alece)
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nessa quarta-feira (25) dois projetos que autorizam a abertura de crédito especial no orçamento do Poder Executivo para três secretarias da gestão do governador Elmano de Freitas (PT). As duas mensagens que foram enviadas para a Casa totalizam R$ 4,2 milhões em recursos para as pastas.
A primeira matéria destina R$ 900 mil à Secretaria da Proteção Animal (Sepa), a mais recente da administração petista. De acordo com o texto enviado ao Legislativo, os valores para atender às despesas previstas na Lei "decorrem do superávit do exercício do ano anterior, da fonte de recursos não vinculados de impostos".
A mensagem destaca que as receitas serão destinadas a ações na Secretaria, divididas em eixos classificados como a qualificação física e tecnológica da prestação dos serviços e promoção do bem-estar de animais domésticos. Dessa forma, o dinheiro será utilizado na aquisição de material permanente, manutenção de serviços da administração e de tecnologia da informação (TI), folha de pagamento, assim como parcerias e apoio a entidades que trabalham com atendimento a cães e gatos.
Os demais recursos serão destinados às secretarias do Desenvolvimento Econômico (SDE) - R$ 350 mil; e Pesca e Aquicultura (SPA) - R$ 3.033.960,14.
De acordo com o projeto, na pasta da SDE os valores serão aplicados em ações para "ampliar a produtividade e a competitividade do agronegócio do Ceará, de forma sustentável". O texto destaca que serão exploradas vantagens estratégicas disponíveis para expansão das atividades de apoio aos produtores ligados à cadeia do agronegócio no Estado.
Já na secretaria da Pesca e Aquicultura, os investimentos serão para "apoiar a técnica e gerenciamento as políticas de desenvolvimento do setor pesqueiro, com levantamento e divulgação de trabalhos técnicos e de mercado".
Apenas os deputados Doutora Silvana (PL) e Alcides Fernandes (PL) votaram contra os recursos para a SDE e SPA. Já a matéria de recursos para a Sepa, recebeu voto contrário de Sargento Reginauro (União Brasil). Na justificativa, o líder do União Brasil afirmou que, dos R$ 900 mil, apenas R$ 80 mil, ou seja, menos de 10%, serão destinados para os cuidados com os animais.
"R$ 820 mil destes são apenas para custeio e para manutenção da máquina que nós votamos contra aqui, na época da criação, por conta disso. É aumentando mais cabide de emprego dentro da estrutura governamental", destacou Reginauro. Segundo o parlamentar, a preocupação da gestão com a pasta é para "alocar todas as lideranças, as alianças políticas".
A Secretaria da Proteção Animal foi a 33ª criada no governo Elmano e tem o deputado federal Célio Studart como titular. A pasta serviu para oficializar o PSD na base do governo, depois que a legenda entregou todos os cargos na Prefeitura de Fortaleza. Domingos Filho, presidente da sigla no Estado, foi candidato a vice-governador na chapa com Roberto Cláudio (PDT) nas eleições de 2022, para o Governo do Ceará.
Os recursos são os primeiros aprovados para a Sepa desde que a pasta foi criada em julho passado. No Legislativo, a Secretaria já havia contado com ações aprovadas como a gratuidade no atendimento veterinário para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, assim como o apoio financeiro a projetos desenvolvidos por entidades protetoras dos animais.
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