Alece aprova contas de Camilo e Izolda referentes ao exercício de 2022

Israel Gomes
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As contas dos governantes, referentes ao ano passado, foram aprovadas com 30 votos favoráveis e cinco contrários

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou na sessão desta quarta-feira, 20, as contas do Governo do Estado, exercício de 2022, que envolve ex-governador e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT), de janeiro a março, e da ex-chefe do Executivo cearense, Izolda Cela (Sem partido), de abril a dezembro. A matéria foi aprovada com 30 votos favoráveis e cinco contrários.

Em reunião extraordinária na última terça-feira, 19, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Casa já havia emitido parecer favorável à prestação de contas do governo estadual, relacionada ao exercício do ano passado.

A decisão dos deputados segue a do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que em sessão extraordinária no mês de setembro aprovou, por unanimidade, parecer prévio sobre as contas do Governo do Estado. Na ocasião, o voto foi acompanhado de 54 recomendações, sendo 44 delas propostas pelo relator, conselheiro Alexandre Figueiredo. As demais foram apresentadas pela conselheira Soraia Victor (8) e pelo conselheiro Edilberto Pontes (2).

Durante a sessão, parlamentares da base e da oposição debateram sobre o relatório prévio emitido pelo TCE sobre as contas de Camilo e Izolda. Líder do bloco PT, PC do B, PMN, PSDB, Cidadania e PSD na Alece, o deputado De Assis Diniz (PT) destacou que a administração estadual teve "execução satisfatória", na proporção do que é exigido pela Constituição, em destaque nas áreas de Educação e Segurança Pública.

"Todas as metas foram cumpridas rigorosamente. Se tem observações, se tem melhorias que precisam ser feitas, nós precisamos entender o que é a lógica da administração pública", ressaltou o petista.

Em contrapartida, Sargento Reginauro (União Brasil), criticou resultados do Estado em eixos específicos do parecer do TCE. "É muito importante os deputados olharem o relatório. Educação, saúde e segurança pública estão sendo apontados, pelo Ministério Público de Contas como deficitários, os investimentos e as políticas para áreas essenciais", afirmou.

Já Felipe Mota (União Brasil), cobrou que as secretarias da gestão estadual observassem os apontamentos feitos pelo Tribunal para que as ressalvas fossem corrigidas. "A máquina pública tem que ter uma visão holística e geral do que vai ser melhor para os cofres públicos", enfatizou.

Vice-líder do PT na Alece, Guilherme Sampaio disse que é usual que o TCE faça ressalvas no parecer sobre as contas do governo, pela complexidade dos processos que envolvem a administração pública. "O estado do Ceará, por meio da sua Controladoria, tem feito esforços reiterados para atender e aperfeiçoar, ano a ano, as recomendações e e transparência na gestão pública", pontuou.

Votação

Essa foi a primeira avaliação de contas do Governo em votação aberta na Alece. Em novembro do ano passado, os deputados aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria de Renato Roseno (Psol), que acabou com a votação secreta em algumas modalidades de votação no Plenário. Dessa forma, as votações secretas ficaram restritas a algumas situações previstas na Constituição Federal.

PPA

Durante a sessão desta terça-feira, 20, a Assembleia Legislativa do Ceará também aprovou o Plano Plurianual (PPA), de autoria do Governo do Estado, para o período de 2024-2027. A matéria estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para os próximos quatro anos.

"O PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes e metas da administração pública para as despesas de capital, e outras que delas decorrem", explica trecho da mensagem do Governo que foi aprovada na Alece.

Os eixos estratégicos do PPA envolvem elementos que vão desde as diretrizes declaradas no Plano de Governo a Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A matéria estabelece planejamento de longo prazo do Estado, assim como agendas setoriais e diretrizes construídas diretamente pela sociedade cearense.