Israel Gomes
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Por unanimidade, os parlamentares de situação e de oposição defenderam a necessidade de melhorar a estrutura das forças policiais, do sistema de inteligência da SSPDS, para o combate ao crime organizado que se ramifica por todo o Brasil
Plenário 13 de Maio. (Foto: Junior Pio/Alece)
Deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram nesta terça-feira, 25, por unanimidade e em regime de urgência, um pacote de medidas enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) para reforçar ações da segurança pública no combate à criminalidade. Os projetos fazem parte de uma série de ações que o chefe do Poder Executivo estadual tem anunciado desde a chacina acontecida em Viçosa do Ceará na semana passada.
Uma das mensagens enviadas pela gestão, que recebeu autorização da Casa na sessão deliberativa extraordinária que ocorreu por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR), inclui a Polícia Penal no pagamento de premiação pecuniária pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições. Anteriormente, o benefício era ofertado apenas os profissionais da Civil e Militar.
"A Polícia Penal e seus profissionais têm também importante papel nessa missão. Por conta disso, objetiva-se, com este Projeto de Lei, como medida de fortalecimento do combate ao crime, ampliar para os policiais penais o pagamento de premiação em razão da apreensão de armas, munições e acessórios, seguindo os mesmos valores estabelecidos para as demais carreiras da segurança pública", justifica trecho da matéria.
Também de autoria do Poder Executivo, proposição estabelece o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SEISP). O projeto promove atualizações na Lei que ampliou os serviços de inteligência no âmbito da SSPDS, inclusive com o aumento do quantitativo e dos valores da gratificação por exercício na atividade de inteligência.
"Objetiva-se dar um passo a mais na iniciativa acima, possibilitando que, diante de situação de justificada necessidade, se possa ampliar o serviço de inteligência entre as unidades orgânicas de seus dos órgãos da segurança pública, desde que existente a necessária previsão orçamentária. Com essa nova previsão, dá-se novo passo adiante no fortalecimento da segurança pública do Estado, a partir do investimento no serviço de inteligência, permitindo pronta resposta no enfrentamento à criminalidade", diz a matéria.
Outra medida que recebeu aprovação dos parlamentares foi projeto que estabelece a diária de reforço operacional a ser concedida aos servidores em efetivo exercício na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). O objetivo é compensá-los pelas despesas decorrentes de serviço voluntário prestado além do expediente, escala ou jornada normal, observados os critérios de conveniência e oportunidade administrativa.
"O crescimento da Pefoce se soma, nos últimos anos, ao aumento da demanda relativa aos serviços periciais, a exigir dos seus servidores o empenho necessário e crescente a fim de atender a todas as solicitações de exames periciais destinadas ao órgão. Para suprir essa demanda, faz-se necessária a criação, na Pefoce, de escala própria para reforço operacional, a exemplo do que já existe nos demais órgãos estaduais da segurança pública", justificou o Governo do Estado na mensagem.
A última proposição da administração estadual aprovada amplia de 84 para 96 horas mensais o limite de horas que os profissionais das polícias Civil, Penal e Militar, além do Corpo de Bombeiros, podem dedicar aos serviços de reforço operacional à escala regular de trabalho.
Conforme o deputado De Assis Diniz (PT), que lidera o bloco PT / PC do B / PSDB / Cidadania / PSD na Alece, o Poder Executivo tem investido em mecanismos, sobretudo na área de inteligência, para o combate à criminalidade. "O crime organizado está nacionalizado, ele não é um fenômeno exclusivo do Ceará. Essas medidas são todas dentro de um alinhamento daquilo que é o combate efetivo. As organizações criminosas se estruturaram, se organizaram e não é de hoje", pontuou o parlamentar petista.
O político ainda reforçou que o debate sobre segurança pública não pode ser "politizado" no Parlamento. "As medidas que o governador anuncia, seja com a contratação, seja com concurso, efetivação ou entrega de carros, é isso que nós buscamos, desejamos e queremos. Não tenho dúvidas que nós vamos virar essa chave e vamos vencer (a criminalidade)", frisou.
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou nesta terça-feira, 25, reforço na Guarda Municipal com a posse, na próxima quinta-feira, 27, de 255 profissionais aprovados em concurso. O chefe do Poder Executivo da Capital destacou ainda a aquisição de 400 novas armas de fogo.
O anúncio foi realizado durante “live” semanal que o pedetista realiza nas redes sociais. O gestor ressaltou que a ação é uma resposta aos pedidos dos fortalezenses por mais segurança. "Serão mais 255 homens e mulheres para reforçar a segurança da nossa cidade", frisou. No final de maio, a primeira turma do concurso já havia sido empossada com 219 agentes.
"Até o final do ano serão mais mil agentes de segurança nas ruas de Fortaleza, neste trabalho incansável de garantir a tranquilidade da nossa gente. Teremos a terceira maior guarda municipal entre as capitais do Brasil e a segunda maior, proporcionalmente, levando em conta o tamanho da nossa população", pontuou Sarto, acrescentando que a Prefeitura tem investido na capacitação, treinamento e armamento desses profissionais.
Além do reforço já anunciado, a administração municipal já entregou a nova base do Grupo de Operações Especiais (GOE); criou a Central de Operações Integradas da Beira-Mar (COI-BM); instalou cinco Células de Proteção Comunitária e quatro postos da Inspetoria de Salvamento Aquático (ISA); criou o Grupo Especializado Maria da Penha (GEMP); reativou a Inspetoria de Ciclopatrulhamento (Iciclo); realizou aproximadamente 6 mil ações de capacitação e reciclagem de servidores; e pretende, ainda este ano, entregar a nova sede da Guarda Municipal.
O pedestista ponderou que tem empenhado esforços na área da segurança, mas também em âmbito social. "O foco da Prefeitura deve ser política de inclusão e prevenção e, por isso, somos a capital que mais investe na juventude, que tem a maior cobertura de ensino em tempo integral do País. A cidade que mais capacita no Brasil e nós somos líderes na geração de emprego e renda do Norte e Nordeste", ressaltou.
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