Israel Gomes
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Proposição é de autoria do líder do Partido dos Trabalhadores na Casa, deputado De Assis Diniz, sob a justificativa de que os deputados tenham oportunidade de contemplar maior número de personalidades
Fachada da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). (Foto: Dário Gabriel/Alece)
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), que altera a quantidade de concessão de títulos honoríficos de cidadania cearense durante a sessão legislativa anual. Com a modificação, o número passa de 14 para 23. A matéria foi aprovada de maneira unânime pelos parlamentares da Casa.
"Fica alterada a redação do art. 4º da Lei nº 17.584, de 03 de agosto de 2021, que modificou a redação do art. 4º da Lei nº. 12.510, de 06 de dezembro de 1995, que estabelece normas para a concessão de títulos de cidadão cearense, passando a viger com a seguinte redação: durante a Sessão Legislativa anual, não serão concedidos mais do que 23 títulos honoríficos de Cidadania Cearense", diz trecho do projeto do Líder do PT no Legislativo.
Segundo justificou o parlamentar na matéria, a iniciativa tem a finalidade de garantir aos deputados "o direito de poderem contemplar um maior número de personalidades que, pelos critérios inseridos no corpo da Lei objeto da alteração, venham a ter destacados serviços prestados no nosso Estado".
"Outrossim, está propositura busca fazer com que uma quantidade maior de parlamentares possa apresentar iniciativa legislativa propondo a concessão do título de cidadania cearense", ressalta o projeto aprovado na Alece.
Discussão
As últimas concessões de títulos cearenses aprovadas na Casa têm gerado embate entre os parlamentares da base e da oposição ao governo Elmano de Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Ceará.
O motivo é que as matérias têm contemplado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da gestão de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os integrantes da Suprema Corte que já tiveram a honraria concedida, é possível citar Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
Flávio Dino também recebeu a honraria, mas quando ainda era ministro do governo Lula, antes de chegar ao STF. Na ação mais recente, começou a tramitar na Casa na terça-feira, 10, um projeto que concede cidadania à titular do Ministério da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima. O texto justifica a homenagem à trajetória de cientista social, socióloga e professora universitária, nascida no Rio de Janeiro, em 17 de janeiro de 1958.
Nísia, que foi a primeira mulher a assumir o cargo de ministra da Saúde, além de ter sido pioneira a presidir a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entre 2017 e 2022, quando teve destaque no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
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