O presidente do Senado articula a votação do projeto após o requerimento da base do governo Lula (PT) para acelerar a tramitação da proposta alcançar as 54 assinaturas necessárias
Davi Alcolumbre espera terminar a votação do projeto em uma única sessão. (Foto: CARLOS MOURA/AGÊNCIA SENADO)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, afirmou que há assinaturas suficientes para analisar um calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1. A expectativa é votar o texto em dois turnos ainda na sessão de hoje (14), no plenário da Casa. O requerimento apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, reuniu as 54 assinaturas necessárias.
A medida permite dispensar o intervalo de cinco dias úteis previsto entre as votações de uma PEC, possibilitando que ocorram na mesma sessão. A proposta é uma prioridade do governo Lula. Alcolumbre afirmou que pretende concluir as duas votações na quarta-feira. A oposição liberou os parlamentares para decidirem como votar. O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, declarou apoio ao texto e indicou que a maioria de seus aliados poderá acompanhá-lo.
Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos favoráveis em cada turno, entre os 81 parlamentares da Casa. Se alcançar o apoio necessário na votação, a PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos, sem diminuição salarial. A implementação seria gradual: nos primeiros dois meses após a promulgação, a carga horária cairia para 42 horas semanais; depois de 12 meses, chegaria a 40 horas.
A mudança também provoca divergências entre representantes dos trabalhadores e do setor produtivo. Enquanto defensores da medida argumentam que dois dias de descanso podem melhorar a qualidade de vida e facilitar a conciliação entre trabalho e vida pessoal, entidades empresariais alertam para o aumento dos custos operacionais e possíveis reflexos nos preços e na geração de empregos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, estima impacto de R$ 267 bilhões para o setor industrial.
A discussão também envolve alternativas para conciliar a redução da jornada com a sustentabilidade financeira.
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