O Otimista, que publicou ainda no mês passado que Lewandowski deve julgar o assunto como interna corporis, teve acesso à íntegra do documento enviado por Alcolumbre à Corte como resposta à solicitação do ministro
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Davi Alcolumbre (Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado)
A Advocacia do Senado enviou nesta quarta-feira, 6, manifestação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à solicitação do ministro Ricardo Lewandowski, pedindo que o senador se pronunciasse sobre as razões pelas quais não havia marcado a sabatina de André Mendonça para a vaga aberta na Corte.
O Otimista apurou nesta quinta-feira, 7, com nomes ligados à base e à oposição do governo no Senado, que não há votos suficientes para aprovar o nome de André Mendonça ao STF e que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que o indicou, está irredutível com a retirada de candidatura de Mendonça. Alcolumbre chegou a citar, no mês passado, a data da sabatina para o próximo dia 15.
No documento remetido à Corte, o presidente da CCJ afirmou que "os impetrantes [Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO)] não ostentam legitimidade ativa ad causam, porquanto não tenham nenhum direito subjetivo ao controle da agenda da Comissão, a que integram apenas na condição de membros" e que "não foi acostada nenhuma prova pré-constituída da suposta ilegalidade ou do abuso de poder ou desvio de finalidade", entre as alegações.
Alcolumbre disse ainda que "há insuscetibilidade de controle ou interferência no poder de agenda do Congresso Nacional." O ministro Lewandowski, adiantou O Otimista também no mês passado, tende a afirmar, diante do mandado de segurança impetrado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, que o assunto é interna corporis, ou seja, que precisa ser discutido e decidido internamente - no Senado.
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