(Foto: ALCE)
Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br
A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) vota nesta sexta-feira (3), em uma sessão extraordinária virtual, o decreto do governador Camilo Santana (PT) declarando o Ceará em estado de calamidade. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), em suas redes sociais.
Com o estado de calamidade, o governador passa a ter a possibilidade de executar gastos que não estavam previstos na Lei Orçamentária em vigor, podendo deixar de cumprir algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O líder do governo na ALCE, Julio César Filho (Cidadania), destaca que esses gastos serão feitos exclusivamente para combater a pandemia do coronavírus.
Esta semana, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) já havia aprovado decreto semelhante em âmbito municipal, que aguarda para ser ratificado a nível estadual. Os deputados estaduais precisam chancelar o tema porque a LRF não prevê os municípios entre os entes que podem decretar esse tipo de situação.
Compartilhe