Sessão da ALCE realizada de forma remota
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) aprovou, nesta quarta-feira (29), projeto de emenda à Constituição estadual (PEC) que autoriza a prorrogação dos contratos de servidores temporários por até 12 meses. A medida foi aprovada em sessão virtual da Casa em razão da pandemia do novo coronavírus.
Segundo o autor do projeto, o governador Camilo Santana (PT), também é a covid-19, doença causada pelo coronavírus, o motivo da necessidade da medida. De acordo com a apresentação da matéria, em um cenário de pandemia, fica inviável a seleção de novos servidores para essas funções. Mais de 12 mil servidores devem ser beneficiados.
Calamidade
Os deputados estaduais também aprovaram a decretação de estado de calamidade pública nos municípios de Jardim, Massapê e Barnabuiú. Como a legislação não prevê expressamente que os municípios têm tal poder, os deputados estaduais precisam ratificar o estado calamitoso.
Com a aprovação, já são 169 dos 184 municípios do Ceará com estado de calamidade decretados.
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