O presidente da ALCE, José Sarto, diz que a medida trará segurança jurídica (Foto: Júnior Pio/ALCE)
Redação O Otimista
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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) deve voltar hoje, em sessão remota, a inclusão da modalidade de encontro e deliberação a distância no regimento interno da Casa. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi incluso na pauta de votações pelo presidente José Sarto (PDT). De acordo com ele, a medida é importante para garantir “solidez jurídica maior a essas nossas sessões que acontecem de maneira virtual”. Até o momento, as sessões virtuais ocorrem com base em regras publicadas em ato normativo da Mesa Diretora.
A ALCE adotou as sessões remotas como ferramenta para manter seus trabalhos após o líder do governo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania), ter sido diagnosticado com covid-19.
Crédito
Os parlamentares também devem votar amanhã uma mensagem do governador Camilo Santana (PT) aprovando a abertura de crédito para as secretarias de Recursos Hídricos, Cultura e de Direitos Humanos, além da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Os recursos, previstos em cerca de R$25 milhões, serão utilizados em medidas já previstas no Plano Plurianual
Projetos de autoria dos deputados estaduais também estão previstos para ser votados na sessão de hoje. Quase todos tratam da pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. A exceção é o projeto apresentado no ano passado de autoria de Delegado Cavalcante (PSL), e subscrito por André Fernandes (PSL) e Acrísio Sena (PT), apresentado no ano passado e que proíbe o uso de cerol ou fios corantes em arraias ou pipas.
O descumprimento da proibição pode acarretar em multas de até R$5 mil, além da suspensão de alvará de estabelecimento que venda o produto. “São inúmeros os casos de lesões corporais e até mortes de motociclistas, ciclistas, transeuntes e até mesmo de animais”, escreve Cavalcante na justificativa do projeto.
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