(Foto: Reprodução / TV Assembleia)
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) aprovou nesta quinta-feira (7) projeto de lei concede descontos na rede particular de ensino do Estado enquanto durar o plano de contingência para conter a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O texto, que segue para sanção do governador Camilo Santana (PT), oferece descontos que vão de 5% a 50%, além de proibir a cobrança de juros e multas por atraso no pagamento durante o período. O texto estabelece os descontos conforme a modalidade de ensino e a receita da instituição.
O texto já havia sofrido alterações nas comissões. Entretanto, em plenário, os parlamentares também fizeram alterações. Hoje, os parlamentares vetaram o acumulo de descontos caso o aluno já tenha algum desconto em sua mensalidade ou seja beneficiário de programas de incentivo à educação federal estadual ou municipal, tais como Fies, Prouni ou similares.
Os deputados estaduais também excluíram da isenção as instituições do Sistema S sob a alegação, exposta por Sérgio Aguiar (PDT), de que essas entidades já haviam sido penalizadas com redução de repasses do governo federal. Também ficou definido que as instituições devem manter canal de comunicação permanente sobre a reposição de aulas.
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