(Foto: Divulgação)
Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) aprovou ontem, em sessão extraordinária remota, projeto de concede redução de mensalidades na rede de ensino privada enquanto o Ceará estiver em contingência contra a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O texto, originalmente de autoria do deputado estadual Nezinho Farias (PDT), foi subscrito por Marcos Sobreira (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Fernando Santana (PT), Guilherme Landim (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Renato Roseno (Psol), Leonardo Pinheiro (PP), Apóstolo Luiz Henrique (PP), Romeu Aldigueri (PDT), Jeová Mota (PDT), Nizo Costa (PSB), Osmar Baquit (PDT) e Nelinho (PSDB).
Pelo projeto aprovado, os descontos nas mensalidades terão percentuais que vão de 5% - aplicado para matrículas do ensino médio instituições de pequeno porte, com receita bruta de até R$ 1,8 milhão em 12 meses - até 30% - desconto aplicado para a educação infantil de instituições de grande porte, cuja receita ultrapasse os R$4,8 milhões. Alunos com algum tipo de deficiência terão direito a um desconto mais generoso, chegando a 50% na educação infantil e 25% no médio.
Por iniciativa dos parlamentares, foram excluídos as instituições do Sistema S ligadas ao setor industrial. Alunos que já tenham descontos devem optar pelo maior, e os que integram programas como Fies ou Prouni ficam excluídos dos descontos.
O ensino superior teve um tratamento diferenciado na medida. Por iniciativa de Júlio César Filho (Cidadania), são entendidas como instituições de pequeno porte dessa modalidade aquelas com faturamento de até R$3 milhões. As de grande porte, por sua vez, passam a ser aquelas cujo faturamento supere a casa dos R$30 milhões.
Calamidade
A Casa também aprovou na sessão de ontem mais uma decretação de Estado de Calamidade Pública. Dessa vez, os parlamentares reconheceram a situação em dois novos municípios: Cruz e Ubajara. Dessa forma, já são mais de 150 municípios nessa situação.
Os deputados também aprovaram a decretação de luto oficial em todo o Estado enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O projeto, de autoria de Acrísio Sena (PT), foi apontado como uma forma de solidariedade com os familiares das vítimas.
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