(Foto: Júnior Pio / AL-CE)
Redação O Otimista
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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) autorizou nesta quinta-feira (27) dois empréstimos do governo do Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de cerca de US$80 milhões para programas de combate à violência e modernização do Poder Judiciário. Segundo os textos aprovados, o governador deve encaminhar ao Parlamento, até 60 dias após a formalização dos empréstimos com o banco, cópias dos contratos com os detalhes das operações de crédito.
Um dos empréstimos, no valor de mais de US$52 milhões, servirá para financiar o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio). De acordo com a apresentação da matéria, encaminhada pelo governador Camilo Santana (PT), a cifra será empregada em medidas preventivas, como apoio a mães adolescentes e prevenção da gestação precoce, criação de planos municipais de prevenção à violência e apoio aos municípios, para citar alguns exemplos. "Embora o Estado do Ceará tenha desenvolvido iniciativas importantes no enfrentamento da violência e da criminalidade, a série histórica dos dados aponta que estas não foram suficientes para dirimir essa grave realidade. Portanto, é chegado o momento de construção de um programa com ações integradas", escreve o petista.
O outro empréstimo, de US$ 28 milhões, vai financiar o Programa de Modernização do Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD), que deve permitir a automação de processos, a digitalização de serviços e a implantação de ferramentas de inteligência artificial nos tribunais estaduais cearenses. "O PROMOJUD possibilitará alavancar a eficiência operacional da instituição, acelerar a tramitação processual e aperfeiçoar o atendimento à população por meio de automações e da adoção de novas tecnologias", defende Camilo.
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