Foto: Reprodução/AL-CE
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quinta-feira (30), durante sessão itinerante realizada no município de Itapipoca, o projeto de lei que determina fixação de cartazes sobre o combate aos maus-tratos e incentivo à adoção de animais em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema intermunicipal de passageiros. A prosposta é de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT).
Os cartazes deverão conter ainda a divulgação de meios para denunciar a prática de violência contra os bichos. “O objetivo deste projeto é estabelecer um compromisso de veicular mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal no transporte público, ampliando o alcance de informações importantes e que podem fazer muita diferença no combate aos maus-tratos e na promoção dos bons-tratos”, destacou o parlamentar na mensagem.
Nesta quarta-feira (29) o Legislativo aprovou o projeto de autoria do Executivo que institui a Política Estadual de Proteção Animal, que traz regras e diretrizes que visam à promoção do bem-estar e cuidados com a fauna silvestre e doméstica como punição ao agressor, restrição à caça e proibição de métodos que causem sofrimento ao animal no momento de abate ou controle populacional.
Assembleia Itinerante
A primeira sessão fora da sede do Legislativo, em Fortaleza, desde o início da pandemia de covid-19, a Assembleia Itinerante se encerrou nesta quinta-feira com premiação aos artistas que participaram do Festival de Arte e Cultura.
Nos três dias de ações, a Assembleia no município de Itapipoca realizou campanha contra o suicido em alusão ao Setembro Amarelo, realização de cursos de gastronomia com parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), orientações jurídicas e psicossociais por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), informações sobre cursos, capacitações e consultorias, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), atendimentos odontológicos pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) e ações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Sema).
“É com muita satisfação que retomamos as ações no interior do Estado, com a primeira Assembleia Itinerante, após a pandemia da covid-19 (...) é reunindo e agregando todas essas forças que podemos construir um Ceará cada vez melhor para se viver. A Assembleia Legislativa faz parte dessa construção, e isto muito nos orgulha”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), que também anunciou sessões itinerantes em outras regiões do Ceará ainda neste ano.
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