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Foto: Reprodução/AL-CE[/caption]
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (06) o projeto de lei que autoriza o Legislativo a adquirir e distribuir cestas básicas como forma de ajuda às pessoas em situação de vulnerabilidade social por causa da pandemia de covid-19. O texto determina o benefício durante o estado de calamidade pública.
A proposta é que o Pacto Ceará contra a fome distribuía cestas básicas a moradores das cidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), as pessoas que já são beneficiadas com o Cartão Mais Infância Ceará e os cadastrados no Cadastro Único do governo federal para benefícios sociais, além dos contemplados no Programa Superação.
O projeto teve o parecer favorável com três emendas aditivas e uma modificativa do deputado estadual Renato Roseno (Psol). As emendas aditivas acrescentam os povos de comunidades tradicionais como contemplados a receber o benefício, além do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos bairros de Fortaleza seja utilizado para escolher os beneficiados. Já a modificativa determina que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de cada município seja responsável pela operacionalização.
“Isso permitirá que o Legislativo atue diretamente no combate à fome e garanta a segurança alimentar da população que mais precisa”, destacou o presidente da Assembleia Legisltiva, Evandro Leitão (PDT).
O texto foi aprovado na quarta-feira (05) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.
Na última campanha de arrecadação e distribuição de alimentos da AL-CE realizada nos meses de março e abril, foram arrecadados mais de 32 toneladas de alimentos. O projeto foi elaborado pelo presidente da Casa.
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