Foto: Reprodução/AL-CE
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira (02), o projeto do Executivo que institui o Prêmio de Incentivo à Assistência Social destinado aos centros de Referência da Assistência Social (CRAs) como forma de estímulo para o aprimoramento dos serviços.
“Espera-se, com essa iniciativa, estimular gestores, técnicos, conselheiros de assistência e demais setores sociais a buscarem o aprimoramento contínuo do Cras, como importante unidade constitutiva do Suas [Sistema Único de Assistência Social], e a potencialização da rede de proteção social como forma de contribuir para a redução da violação de direitos, com a consequente melhoria de vida da população cearense, sobretudo daqueles em situação de vulnerabilidade social”, destaca um trecho da mensagem.
Dentre os objetivos da proposta está a manutenção dos dados atualizados de programas como o Cartão Mais Infância, além de fomentar o acompanhamento das famílias.
Após ser sancionada pelo governador Camilo Santana (PT), a lei será regulamentada por decreto do Executivo onde terá os critérios e condições para a premiação, com mensuração dos indicadores.
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