Foto: Reprodução/AL-CE
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura com parâmetros técnicos e metodológicos, além do emprego de tecnologias seguras de criação. Durante a tramitação, o texto recebeu 11 emendas dos parlamentares.
A proposta ressalta o valor econômico da apicultura e da meliponicultura para o Estado, principalmente com os empecilhos como a seca, questões financeiras e recentemente a pandemia de covid-19. O intuito é auxiliar no desenvolvimento económico-financeiro dos munícipes que se dedicam à apícola.
“Justamente pelos seus impactos positivos econômicos e sociais, tem papel de destaque em diversos projetos que se encontram em desenvolvimento no Estado do Ceará, sob a gestão dos órgãos estaduais envolvidos, sendo responsável por ações que amenizam os efeitos postos pelas adversidades financeiras, climáticas e, mais recentemente, pela pandemia, que afetou a economia e a geração de emprego e renda”, destaca um trecho do texto.
Os objetivos da Política são incentivar a produção, fundamentar os parâmetros de planejamento de execução dos projetos e estimular a pesquisa sobre a área apícola. O texto traz a regulamentação do Comitê Gestor e da Câmara Temática da Apicultura para acompanhar as iniciativas.
“Queremos a estruturação da atividade apícola no Ceará, mediante a integração com o meio ambiente, desenvolvimento e inovação tecnológica, integração com outros setores e a geração de emprego e renda, já que a atividade está presente em 80% dos municípios”, pontuou o deputado estadual Acrísio Sena (PT), que votou a favor do texto.
A Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) será o Órgão competente pelo programa de incentivo à apicultura, junto com a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) e a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), a Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural do Ceará (Ematerce), a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece).
O projeto sob a relatoria do líder do governo na AL-CE, Júlio César Filho (Cidadania), recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), assim como as 11 emendas aditivas ao texto.
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