Foto: Reprodução/AL-CE/Dário Gabriel
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira (16), o projeto que autoriza o Governo do Estado realizar aditamentos de empréstimos em bancos internacionais cuja finalidade seja substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London Interbank Offered Rate (LIBOR) ou na European Interbank Offered Rate (EURIBOR).
A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol), na qual determina que o aditamento deve conter uma cláusula prevendo a manutenção e busca do equilíbrio econômico ou a ausência de proveito econômico entre o credor e o Executivo.
Em abril deste ano, o Senado validou por meio de resolução a Lei Complementar decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que autoriza os aditamentos contratuais da União, de estados, Distrito Federal e municípios cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicada, no caso da taxa vigente ser baseada na LIBOR ou na EURIBOR.
Taxas
A LIBOR é uma das taxas referenciais mais importantes do mundo, mas caiu em descrédito após a crise financeira mundial no ano de 2008, quando foi descoberto que operadores americanos e ingleses estavam manipulando o indicador para obter lucros. Tanto a LIBOR quanto a EURIBOR são as principais taxas usadas em operações de crédito internacional.
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