Assembleia Legislativa do Ceará (Foto: AL-CE)
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta (01), o projeto de lei “Ceará Educa Mais” do Executivo com ações destinadas à estruturação, ao desenvolvimento e à implementação de estratégias de gestão para a rede estadual de ensino público. O intuito é aprimorar o processo de aprendizagem dos alunos. O texto teve oitos emendas, mas só obteve parecer favorável para quatro sugestões.
A proposta é dividir as ações em 23 tópicos que vão desde o fortalecimento dos núcleos gestores, programas de apoio pedagógico e profissionalizante para os alunos, além de instrução especializada para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a até melhorias nos equipamentos de educação, como estruturação e transição para o ensino de tempo integral.
“Entre as ações previstas no Programa “Ceará Educa Mais”, pode-se destacar a do ensino médio integral e integrado à educação profissionalizante e a política de ensino médio em tempo integral. Ao lado dessas, têm-se também ações que buscam assegurar aos estudantes o desenvolvimento de competências e habilidades para aprender no contexto da cultura digital, a partir da integração das novas tecnologias”, destaca um trecho da justificativa do Executivo.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) com parecer favorável do relator, deputado Walter Cavalcante (MDB) às emendas dos parlamentares Renato Roseno (Psol), Augusta Brito (PCdoB) e Antônio Granja (PDT).
A primeira sugestão prevê construir bibliotecas nas escolas que não têm e ampliar as que já existem. Já a terceira emenda implementa a educação contextualizada ao ambiente dos alunos, principalmente para os alunos indígenas e quilombolas vivenciando as dimensões sociais, culturais e ambientais. A quinta e oitava sugestões são emendas modificativas ao texto original.
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