Foto: Reprodução/AL-CE/ Junior Pio
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual que visa a prorrogação dos contratos temporários de professores do quadro das instituições de ensino superior do Estado até janeiro de 2022.
O Executivo justifica na mensagem que devido a pandemia de covid-19 não se pôde realizar concurso público de forma presencial para o magistério no Ceará e com o período final do ano letivo chegando qualquer alteração poderia “prejudicar o processo de aprendizagem dos alunos".
Em relatório do líder do governo, Júlio César Filho (Cidadania), a Comissão de Consituição, Justiça e Redação (CCJR) concedeu parecer favorável ao texto. O relator destacou que "a medida [é] essencial para evitar a interrupção das aulas nas universidades estaduais".
A autorização excepcional, depois de sancionada pelo governador Camilo Santana (PT), valerá até 31 de janeiro do ano que vem para todos os professores com contratos temporários nas três universidades mantidas pelo Governo do Estado.
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