AL-CE aprova "pacote de bondades" de Camilo contra a covid-19

Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira (11), um pacote de nove mensagens do governador Camilo Santana (PT) oferecendo uma série de benefícios para setores economicamente afetados pela covid-19. Os textos tramitaram em regime de urgência, o que permitiu que a tramitação começasse e se encerra-se durante esta quinta-feira.

"São matéria importantes, com grande impacto financeiro, mas com atenção e sensibilidade muito grande por parte do governador", declarou o líder do Executivo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania) após a aprovação. Todas as propostas haviam sido anunciadas pelo governador nas últimas semanas em transmissões ao vivo em suas redes sociais. Elas se focaram, primordialmente, no setor de bares e restaurante, de eventos e população de baixa renda.

Confira os benefícios aprovados pela AL-CE:

• A isenção das contas de água referentes ao consumo dos meses de março, abril e maio de 2021 para bares e restaurantes. O impacto fiscal da iniciativa será de R$5,6 milhões.
• Auxílio no valor de R$1 mil em duas parcelas de R$ 500 para dez mil trabalhadores do setor que perderam o emprego durante a pandemia.
• Isenção da conta de água referentes ao consumo de março e abril de 2021. Cerca de 379 mil famílias com consumo de até 10 m³ por mês. Além da isenção da taxa de contingência. A medida tem impacto de R$ 25,7 milhões.
• Isenção do IPVA para veículos de empresas do setor de bares e restaurantes e buffets. A iniciativa tem impacto financeiro de R$2,3 milhões.
• Pagamento da conta de água para 114.847 famílias beneciadas pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar).