(Foto: Dário Gabriel /AL-CE)
Redação O Otimista
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Em sua última sessão do ano, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta terça-feira (22), a proposta do governador Camilo Santana (PT) para a Lei Orçamentaria Anual (LOA) do próximo ano. O texto recebeu mais de 2,4 mil emendas dos deputados estaduais. O texto prevê receitas e despesas para o próximo ano na casa de R$29,5 bilhões.
Além da LOA, foram aprovados duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs) estadual. Uma delas foi proposta pelo governador. Segundo a sugestão do petista, acatada pelos parlamentares, foram prorrogados os contratos dos professores temporários das instituições estaduais de ensino superior. O motivo foi a pandemia da covid-19, que dificulta a realização de concursos públicos neste momento para o preenchimento dessas vagas.
A outra PEC aprovada nesta terça-feira e de autoria de Guilherme Landim (PDT). Pelo texto, ficam proibidas as reeleições de deputados estaduais para o mesmo cargo na Mesa Diretora em eleições subsequentes. Segundo o parlamentar, o objetivo é estimular a “participação democrática” dos deputados estaduais na gestão da AL-CE.
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