(Foto: Júnior Pio ?
/ AL-CE)
Redação O Otimista
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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quinta-feira (03) proposta do governo do Estado para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2021. O documento serve para embasar a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O projeto foi aprovado de maneira consensual pelos parlamentares presentes. A matéria segue agora para a sanção do governador Camilo Santana (PT).
A previsão para o orçamento do ano que vem é de R$28,4 bilhões, cifra superior ao R$26, 7 bilhões previstos para este ano. O Estado também espera um desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) superior ao nacional. Para este ano, seria um crescimento de 0,23% contra uma queda de 0,48% a nível nacional. Já para o próximo ano, deve haver um crescimento de 2,86% no Ceará, superior aos 2,5% que o documento prevê para a União.
Contas
Os deputados estaduais também aprovaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), recomendando a aprovação, com ressalvas, das conta do governador relativas ao ano passado. O texto teve cinco votos pela reprovação contra 26 pela sua aprovação.
Em junho, a Corte de Contas havia apontado 51 pontos que o governo estadual deveria dar atenção. “As ressalvas e recomendações se referem basicamente a correções necessárias em alguns demonstrativos, a cumprimento de dispositivos da Constituição Estadual (como exigência de percentual mínimo de investimentos no interior do Estado e aplicação de recursos na Fundação de Amparo à Pesquisa), de maior engajamento no acompanhamento e cobrança da dívida ativa, de ampliação da transparência e governança em alguns setores, com destaque para os mecanismos de concessão, acompanhamento, monitoramento e avaliação de custos e benefícios das políticas de incentivo fiscal”, explicou o relator da matéria, conselheiro Edilberto Pontes, em seu parecer.
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