Edna Pontes
ootimista@ootimista.com.br
As Comissões de Constituição e Justiça; Trabalho Administração e Serviço Público; Defesa Social; Orçamento Finanças e Tibutação da Assembleia Legislativa do Ceará, em reunião conjunta aprovaram, nesta quinta-feira, 23, a mensagem Nº 8.510/20, oriunda do Poder Executivo, propondo a criação do Programa Estadual de Incentivo a Doação para a Saúde, como política de enfrentamento e redução dos impactos causados pelo novo coronavírus no Ceará. Essa e várias outras proposituras de enfrentamento a pandemia, estão sendo votadas na sessão ordinária realizada hoje pelo Poder Legislativo, no formato virtual. O projeto foi aprovado com duas emendas.
A Emenda Nº 01/2020, de autoria do presidente da Assembleia, deputado José Sarto, facultando aos agentes públicos estaduais, inclusive, deputados e servidores do Poder Legislativo, a doação por consignação em folha de pagamento, de valores deduzidos de suas remunerações em favor do fundo vinculado à Secretaria de Saúde. O documento diz ainda que a aplicação desses recursos está sujeita ao controle externo do ao Tribunal de Contas do Estado. Sarto explicou que a medida é mais uma forma de sensibilizar e incentivar as pessoas a fazerem doações, dando total transparência e segurança a esse importante gesto de solidariedade.
A segunda emenda foi de autoria do Deputado Soldado Noélio, propondo a Secretaria de Saúde Estadual que sejas enviado relatório circunstanciado para a Assembléia sobre todas as doações realizadas no âmbito do programa. As doações se destinarão aos profissionais de saúde, autônomos, cooperados ou terceirizados que estão na linha de frente da luta contra o novo coronavírus e que possam estar com dificuldades de garantir o sustento de suas famílias nesse momento de profunda crise. Caberá a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) a operacionalização das doações.
Seja o primeiro a saber. Siga nossas redes sociais:
Instagram: https://instagram.com/ootimista?igshid=18bwnrfep8gg6
Facebook: https://m.facebook.com/Ootimista/
WhatsApp: 085 9 8155.2022
Compartilhe