Foto: Reprodução
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (1), para defender a suspensão de decretos que proíbem cultos, missas ou atividades religiosas. O pedido é um embate entre o governo federal e o governo de São Paulo e teve a mesma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido foi assinado pelo novo ministro-advogado-geral da União, André Mendonça.
"É possível afirmar, desde logo, que a restrição total de atividades religiosas, inclusive sem aglomeração de pessoas, nos moldes impugnados na petição inicial, não atende aos requisitos da proporcionalidade, na medida em que impacta de forma excessiva o direito à liberdade de religião, sem que demonstrada a correlação com os fins buscados e com desprezo de alternativas menos gravosas", afirmou a AGU.
O Órgão completa dizendo: "em outros termos, é particularmente excessiva, no ponto, a proibição irrestrita de realização de eventos religiosos", acrescentou a Advocacia-Geral da União.
Na quarta, a Procuradoria-Geral da República já havia enviado um pedido semelhante ao da AGU também ao STF. O ministro relator do caso é o Gilmar Mendes.
A AGU argumentou ainda a necessidade de os fiéis comemorarem a páscoa e destacou o decreto do governo paulista que é posterior a data da páscoa no domingo (4) indo até dia 11."Para os mais de 2 bilhões de fiéis que professam a fé cristã no mundo, a Páscoa é talvez a celebração mais importante de todas, unindo todos os segmentos do cristianismo, como o catolicismo romano, a ortodoxia oriental e o protestantismo, nas suas mais variadas vertentes. No Brasil, país em que cerca de 80% da população é católica ou evangélica, mesmo descontando-se a parcela não praticante, a importância religiosa da efeméride é indiscutível para milhões de brasileiros", afirmou.
O Brasil conta com mais de 12 milhões de infectados e cerca de 321 mil mortes por Covid-19. Ainda segundo o Ministério da Saúde, houve exatos 3.869 óbitos nas últimas 24 horas. De acordo com o Consórcio de Veículos de Imprensa, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias é de 2.971 mortes por complicações do novo Coronavírus.
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