Deputado Acrísio Sena (Foto: Divulgação/AL-CE)
De volta aos trabalhos na Assembleia Legislativa após licença de 4 meses, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) ocupou a tribuna, nesta quinta (5), para tratar de um tema que está preocupando toda sociedade: os órfãos da COVID-19.
"A pandemia já vitimou mais de 560 mil brasileiros. Quase 24 mil cearenses. Devastou famílias e paralisou nossa vida. Os heróis da Saúde, por exemplo, foram duramente atingidos. Mas e as crianças que perderam suas maiores referências?", questionou o parlamentar.
Segundo estudo do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA em mais de 50 países, a cada 3 milhões de mortes, havia mais de 1,5 milhão de crianças que perderam a mãe, o pai ou seu cuidador primário. Mais de 113 mil menores de idade brasileiros perderam o pai, a mãe ou ambos para a COVID-19 entre março de 2020 e abril de 2021. O Brasil é o segundo país com maior número de órfãos, atrás apenas do México.
"Isso significa uma imensa dor física e psicológica, com incontáveis consequências na vida destas pessoas, ainda formação. Houve a perda das principais fontes de renda da casa. São crianças em situação de vulnerabilidade. Um drama social", enfatizou Acrísio.
Para tratar do tema, aguarda votação no Senado o Projeto de Lei (PL) 2.180/2021, que prevê a criação do Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (Facovid). De autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o projeto determina que as pessoas com menos de 18 anos de idade, que tiveram ao menos um dos pais ou responsáveis falecidos em decorrência da covid-19, e cuja família remanescente não tenha os meios para prover a sua manutenção, tenham acesso a um auxílio assistencial custeado pelo Facovid. Uma das fontes de recursos desse fundo seria a arrecadação de loterias.
De acordo com o projeto, serão amparados os menores que ficaram órfãos no intervalo entre a data da declaração de "Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em Decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus" (reconhecida pelo Poder Executivo, nos termos da Portaria 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde) e até um ano após declarado seu fim.
O texto determina que os recursos do Facovid serão transferidos aos fundos municipais da assistência social, segundo critérios a serem estabelecidos em resolução do Conselho Nacional da Assistência Social. O objetivo é possibilitar que o amparo, por meio de benefícios eventuais, seja feito de forma local e imediata, garantindo a proteção social adequada, com a provisão de renda para o arranjo familiar ou a rede social de apoio que acolher esses órfãos.
Compromisso internacional
A senadora afirma que sua proposição atende ao compromisso internacional assumido pelo Brasil com a assinatura da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, pois o projeto garantiria uma lei nacional para que “crianças privadas temporária ou permanentemente do seu meio familiar possam ser atendidas com cuidados alternativos, garantindo-lhes, apesar da orfandade decorrente de calamidade internacional, um nível de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social, por meio de medidas apropriadas a fim de ajudar os pais e outras pessoas responsáveis pela criança a tornar efetivo esse direito, ao proporcionar assistência material e programas de apoio, especialmente no que diz respeito à nutrição, ao vestuário e à habitação”.
Compartilhe