Nesta terça-feira (25), foi concluído o processo judicial iniciado em 2005, encerrando um período de polêmicas e insegurança jurídica
As barracas poderão ficar no local, mas precisam se adequar a novas regras urbanas determinadas pelo poder público (Foto: José Leomar)
Após duas décadas de conflitos e debates jurídicos, a disputa histórica envolvendo as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, chega ao seu desfecho. Nesta terça-feira (25), foi concluído o processo judicial iniciado em 2005, encerrando um período de polêmicas e insegurança jurídica. A informação foi divulgada pelo colunista Inácio Aguiar, do Diário do Nordeste.
O acordo final, que vinha sendo negociado ao longo dos anos, foi alcançado na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), ligada à Advocacia-Geral da União (AGU). Todas as partes envolvidas participaram do consenso, incluindo a União, Estado, Município, Ministério Público Federal e empresários locais.
As barracas poderão ficar no local, mas precisam se adequar a novas regras urbanas determinadas pelo poder público. A redação final do documento e as assinaturas estão em curso, mas o consenso já é considerado fechado.
Entenda
O conflito teve origem em 2005, quando a Justiça Federal determinou a remoção de todas as barracas e estruturas permanentes instaladas na faixa de areia da Praia do Futuro, devido à ocupação irregular de terras da União.
Desde então, o litígio interrompeu investimentos, gerou insegurança jurídica para os empresários da região e impediu avanços em projetos de requalificação urbana.
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