Luciano Rodrigues
luciano@ootimista.com.br
Deputada estadual Marta Gonçalves (PL) e presidente do PL Ceará, prefeito do Eusébio Acilon Gonçalves. Foto: Facebook/Reprodução
O PL Ceará, por meio do presidente estadual do partido, o prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, se manifestou na tarde desta terça-feira (30) através de nota oficial sobre a cassação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) dos quatro deputados estaduais eleitos em 2022 pela sigla.
Segundo Acilon Gonçalves, “houve o entendimento da maioria dos membros do TRE-CE pela procedência dos argumentos daqueles (que) nos denunciaram”. Para o presidente do partido, a decisão do TRE vai de encontro ao julgamento feito pela própria Corte, retirando duas mulheres de seus mandatos.
Dentre os deputados, está a primeira-dama do Eusébio, Marta Gonçalves; Dra. Silvana, que está no terceiro mandato consecutivo; Alcides Fernandes, pai do deputado federal André Fernandes; e Carmelo Neto - parlamentar mais votado no estado no ano passado.
O que dizem os envolvidos?
Três dos quatro envolvidos na cassação do mandato se manifestaram logo após a decisão do TRE-CE, ressaltando que cabe recurso da sentença. Alcides Fernandes declarou que “não irão nos parar”; Carmelo Neto pontuou que o partido irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que “não descansaremos até que a justiça seja restabelecida”.
“Continuaremos trabalhando e fiscalizando os desmandos do governo do PT, com ainda mais intensidade, para honrar a confiança dos cearenses. Parar nunca foi uma opção”, completou Carmelo nas redes sociais.
Dra. Silvana lamentou a decisão, mas mostrou otimismo com as argumentações do relator do caso e do presidente do TRE-CE, que votaram contra a cassação do mandato dos deputados do PL Ceará.
“Saio daqui cheia de fé e de esperança. (…) Não baixaremos a cabeça, ainda existem outras fases do processo e nós recorremos até as últimas instâncias”, enfatizou a parlamentar.
Entenda o caso
A decisão proferida nesta terça pelo TRE foi mera formalidade de julgamento. Na semana passada, o tribunal já havia formado maioria para cassar o mandato dos deputados estaduais eleitos pelo partido por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022.
Segundo determinação do TSE, todos as siglas devem obrigatoriamente apresentar, no mínimo, 30% de candidaturas femininas ativas, isto é, incluindo campanhas e apoio partidário.
Nas denúncias feitas ao TRE-CE, porém, o PL Ceará passou a ser investigado por candidaturas “fantasmas”, ou seja, candidatas que apenas serviram para atingir a cota.
Isso inclui as postulantes que não tiveram material de campanha nas ruas ou em redes sociais, apresentaram votação inexpressiva nas urnas e prestação irregular de contas.
Os membros do TRE Kamile Castro, Érico Carvalho Silveira e Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior foram a favor da cassação das candidaturas.
Já o relator, desembargador Raimundo Nonato da Silva Santos, quanto o presidente da Corte, Inácio Cortez, além do desembargador Gledison Marques Fernandes, votaram contra à decisão.
Com isso, todos os quatro deputados estaduais eleitos, bem como os suplentes pelo PL Ceará, perdem os mandatos, sem direito de assumirem as quatro cadeiras a serem vagas.
Segundo a lei eleitoral, os novos parlamentares serão divididos de acordo com a última eleição proporcional, isto é, conforme as legendas obtiveram no ano passado.
A decisão, contudo, não tem efeito imediato. Cabe recurso ainda no próprio TRE-CE, e o julgamento final será realizado no plenário do TSE - máxima instância eleitoral do país.
CONFIRA A NOTA DO PL CEARÁ:
Estamos convencidos de que agimos dentro da ética e da legalidade. Mas, infelizmente, houve o entendimento da maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) pela procedência dos argumentos daqueles nos denunciaram. Mas, tivemos votos com argumentos robustos em defesa da nossa tese. Faremos os recursos devidos nas instâncias adequadas para que, ao final de tudo, prevaleça o que nós entendemos que é correto e o ético com a preservação dos mandatos dos deputados, principalmente de mulheres. A decisão atual retira 23% da participação feminina na Assembleia Legislativa e, eu creio, que no final não será essa a decisão judicial.
Acilon Gonçalves
Presidente do PL Ceará
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