Marta Bruno
martabruno@ootimista.com.br
Fortaleza entra, a partir de da próxima segunda (27), na segunda etapa da fase 4 do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais. De acordo com o governador Camilo Santana, em pronunciamento na sexta (24), junto com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, as academias poderão abrir a partir de segunda com 30% da capacidade e barracas de praia estão autorizadas a funcionar até às 23 horas. No novo decreto que oficializa as medidas também exclui da retomada cinemas, teatros e casas de espetáculo, além das aulas presenciais e o funcionamento de bares na Capital.
Segundo o governador, as aulas presenciais demandam uma discussão profunda com toda a comunidade escolar, não só com representantes das instituições de ensino. “De modo que esse retorno seja o mais seguro possível. Todas as ações estão acontecendo com muito diálogo e discussão e vão continuar assim”, assegura.
Ainda de acordo com o governador, o debate será aprofundado e ampliado, a fim de que a reabertura de instituições de ensino seja responsável e segura. Para isso, na próxima semana, além de representantes de escolas, cursos e universidades, serão ouvidos pais de estudantes, alunos, coordenadores e professores.
Reuniões
Nessa semana, o Comitê Científico do Estado se reuniu com representantes das instituições, a fim de traçar um plano de reabertura. Contudo, não houve definição, mesmo com os indicadores de saúde sobre a covid-19 mantendo tendência de estabilização em Fortaleza. O governador pretende, com a ampliação da discussão e monitoramento dos dados, chegar a uma decisão “segura e responsável”, como classifica.
Deve constar no decreto que será publicado neste sábado (25) que bares, casas de espetáculo e eventos com aglomeração continuam sem previsão de retorno. O mesmo vale para cinemas, teatros e espaços que reúnem público para assistir a aulas e shows. Sobre as regiões de saúde do Estado, o Cariri continua gerando a maior preocupação e, por isso, permanece na fase de transição. Já o Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe vão para a primeira semana da fase 2, enquanto a macrorregião Norte segue para a fase 1. Municípios da macrorregião de Fortaleza avançam para a fase 3, enquanto somente a capital vai para a segunda semana da fase 4.
Segundo o prefeito Roberto Cláudio, os indicadores de saúde da capital apontam para a constante queda no número de óbitos e na demanda por leitos de internação e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratar a doença. “A cada semana temos conseguido reduzir os números. Isso se deve a medidas que garantem a proteção à vida das pessoas, isolamento social no começo, ascensão para o isolamento mais rígido, ampliação de leitos, e abertura responsável das atividades. Esse conjunto tornou possível essa tendência favorável”, analisa o prefeito, informando que o mês de maior gravidade da doença em Fortaleza foi maio.
Segundo Roberto Cláudio, a extensão do horário de funcionamento das barracas de praia até 23 horas, a exemplo dos restaurantes, e a abertura das academias, com 30% da capacidade, foram consenso no Comitê Científico. Roberto Cláudio destaca, ainda, a condução das discussões por parte de entidades representativas, como a Associação das Barracas da Praia do Futuro, Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (Cref5) e Sindicato das Academias (Sindift).
Nessa semana, o Cref5 divulgou cartilha voltada para a conduta de profissionais da área na retomada das atividades que envolvem os profissionais, como as academias. Pelo documento, os serviços devem ocorrer de forma organizada e precedidos de orientações sistematizadas para os profissionais e usuários, no sentido de proteger a saúde de todos que frequentam ambientes com modalidades esportivas e exercícios físicos. A cartilha ressalta ainda o papel de agente de saúde do educador físico.
Entre as medidas voltadas para profissionais e usuários dos serviços estão uso permanente de máscara; evitar compartilhamento de material; lavagem de mãos ao término de toda atividade, na troca de equipamento e após exercício de solo; uso de garrafa individual para hidratação; e distanciamento de 2 metros entre os presentes no espaço. Além disso, nas academias, as recomendações incluem permitir a entrada e saída de alunos sem uso de catraca ou leitores biométricos; orientação para todos que frequentam o espaço, seja a trabalho ou para se exercitar ou prestar serviço; nas atividades de grupo, adotar intervalo de 20 minutos para higienizar o espaço (aparelhos e solo); trocar filtros de ar-condicionado uma vez por mês; e disponibilizar álcool em gel perto da borda de piscinas, para que escadas e as próprias bordas sejam permanentemente sanitizadas.
Parecer do CEE legaliza ensino remoto até 31 de dezembro
Mesmo que as aulas presenciais voltem nas próximas semanas, as instituições de ensino estão orientadas formalmente a disponibilizarem o ensino remoto até o dia 31 de dezembro. A recomendação faz parte do parecer 205/2020, de 22 de julho, publicado ontem pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). Segundo o documento, a orientação vale para educação básica, profissional técnica de nível médio e superior e tem como objetivo evitar suspensão do calendário letivo, reprovação, abandono e evasão escolar. Toda instituição que adotar a medida deverá apresentar para os estudantes o plano a ser utilizado para que a carga horária seja cumprida em completude. O parecer tem força de lei,
Para o CEE, adotar o ensino remoto, nesse momento, é uma alternativa viável e necessária, mas cabe à instituição escolher como disponibilizar o modelo para os estudantes, tanto da rede pública como da privada. “A orientação se firma nos princípios da equidade, flexibilização e inclusão, e identifica meios legais e pedagógicos para impedir a suspensão do calendário letivo, a reprovação, o abandono e até a evasão escolar”, segundo informa o documento.
O parecer é formulado por uma comissão relatora bicameral, que define estratégias de ensino que “evitem maiores prejuízos para alunos, professores, familiares e demais trabalhadores da educação”. O objetivo, nesse sentido, é favorecer a continuidade do processo de ensino e de aprendizagem. Para isso, entre as medidas recomendadas estão reorganização dos ambientes virtuais de aprendizagem; realização de atividades síncronas (ao vivo) e assíncronas (gravadas) de acordo com a disponibilidade tecnológica; testes online ou com material impresso; utilização, quando possível, de horários de TV aberta com programas educativos para adolescentes e jovens; distribuição de vídeos educativos, de curta duração, por meio de plataformas digitais, mas sem a necessidade de conexão simultânea, seguidos de atividades a serem realizadas com a supervisão dos pais, quando couber; realização de estudos dirigidos, pesquisas, projetos, entrevistas, experiências, simulações; e utilização de mídias sociais como recurso de atendimento e aprendizagem. No caso de avaliações e provas, a orientação é substituir atividades como processo seletivo, Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e aulas de laboratório por aulas não presenciais.
As instituições que não optarem pelo ensino remoto deverão apresentar um plano de reposição das aulas. Mas, independente da modalidade, a carga horária deve corresponder ao tempo de estudo antes estipulado no plano de curso em questão. Além de garantirem o cumprimento do que está exposto no plano do curso, as instituições devem comunicar aos estudantes a estratégia a ser utilizada no período, com antecedência mínima de 48 horas de execução das ações..
De acordo com o professor Custódio Almeida, presidente da Câmara de Educação Superior e Profissional do CEE, o parecer acompanha recomendação do Banco Mundial, que estipula três fases da pandemia: crise pandêmica, etapa intermediária e pós-pandemia. “Reconhecemos que enquanto não houver vacina estamos na fase pandêmica. Mesmo que o governador decrete que é possível voltar às aulas presenciais, o CEE autoriza as unidades públicas e privadas do sistema a legalmente manterem as atividades remotas até 31 de dezembro”, esclarece. Na prática, significa que, mesmo que as instituições voltem presencialmente, o ensino remoto está legalizado.
O parecer está em conformidade com duas resoluções do CEE: 481, de 29 de março, e 484, de 15 de julho. Ambas garantem a fundamentação legal para que o documento divulgado ontem tenha força de lei. “É uma orientação porque são conselhos, mas o parecer legaliza o ensino remoto”, afirma. As resoluções que antecedem o parecer determinam como devem ser as atividades remotas.
Para Custódio Almeida, é importante que escolas, cursos e universidades sejam flexíveis. No caso de um aluno desejar trancar matrícula, por exemplo, que isso seja feito sem burocracia e que o estudante possa voltar quando possível.
O documento é dividido em três tipos de orientação - educação básica, nível médio técnico profissionalizante e ensino superior. Nas três situações, o professor entende que o documento atende a uma demanda social e a especificidades sanitárias. “Uma criança que vai para a aula e volta para uma casa com idosos ou com pessoas com comorbidades se torna um risco em potencial de disseminação da doença”, exemplifica, referindo-se à covid-19. “Além disso, queremos que as famílias se sintam seguras e amparadas”, completa.
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