Israel Gomes
politica@ootimista.com.br
A proposta foi aprovada na CCJ do Senado e segue para análise do Plenário. O deputado estadual do União Brasil projeta que a medida enfrentará “resistência” na Câmara
Deputado Sargento Reginauro (União Brasil). (Foto: Paulo Rocha/Alece)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que o militar federal candidato a cargo eletivo, no momento de registro de sua candidatura, será automaticamente transferido para a reserva não remunerada, ou remunerada, caso tenha mais de 35 anos de serviço. O deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil) classificou a medida como "extremamente abusiva e autoritária" e até "desrespeitosa" com os profissionais.
"É uma categoria que já é marginalizada porque vive com direitos a menos pelo fato de serem militares. E agora o Governo Federal, por vingança aos militares após o período bolsonarista, está tentando tirar o direito de se candidatar a um pleito legitimamente", avaliou o parlamentar em entrevista ao O Otimista. A PEC é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e teve voto favorável na CCJ do relator, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
A matéria segue para análise do Plenário. O texto estabelece que as novas regras não se aplicarão à eleição que ocorrer em até um ano da data do início da vigência da proposta. Na justificativa, Jaques Wagner defende que militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, alegando que a Constituição restringiu a participação deles, enquanto em serviço ativo. Segundo o petista, é preciso adotar cautelas adicionais para garantir a neutralidade política das Forças Armadas.
Segundo Reginauro, a medida é discriminatória. "É claro que nenhum militar na ativa vai querer entrar para vida política tendo que sair cinco anos antes, que é a quarentena que estão querendo aprovar. Então, realmente o Governo Federal está querendo se vingar dos militares", enfatizou o político.
Para o deputado, além de discriminar, a proposta está "decretando o fim" da representação militar dentro dos quadros políticos brasileiros. "Só vai conseguir tentar um mandato quem já estiver na reserva, depois de seus 50 e tantos anos de vida, o que vai se tornar muito mais difícil", ponderou.
Na avaliação de Reginauro, os militares que assumiram cargos eletivos trouxeram uma nova "percepção política" para a categoria. "Militar não discutia política e agora está a fim de ficar na política porque é um servidor igual a qualquer outro, pagador de impostos e com responsabilidades graves sobre suas costas do ponto de vista do serviço que oferta à população”, afirmou. O parlamentar defendeu que a categoria possa discutir direitos e políticas públicas que favoreçam, inclusive, o desempenho das suas atividades e a segurança dos seus familiares.
Aprovada na CCJ, Reginauro acredita que a PEC passará pelo Plenário do Senado, que detém menos parlamentares e pouca representação da categoria. No entanto, ele diz acreditar que a proposição enfrentará grande "resistência" na Câmara. "Sem dúvida nenhuma, os militares do Brasil vão se mobilizar para pressionar os deputados para recusarem essa proposta. Ela é, realmente, muito absurda", afirmou.
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