Foto: Reprodução
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), Evandro Leitão (PDT), defendeu a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. O deputado estadual disse que a mudança tem a possibilidade de “abrir novos negócios e criar postos de trabalho” em entrevista ao Grandes Debates do Legislativo cearense.
Evandro Leitão destacou que a reforma tem impacto na vida do cidadão, trazendo investimentos em áreas, como educação e saúde, além de gerar novos negócios e oportunidades de empreendimento para a população. “Na medida em que você reduz a carga tributária, você está incentivando que as pessoas possam abrir novos negócios e criar postos de trabalho”, assinalou o parlamentar.
O deputado estadual também defendeu a utilização de benefícios fiscais, em relação à tributação, para as organizações se instalarem nos estados, sobretudo da região Nordeste, como forma de incentivo aos investimentos, ao emprego e à renda.
“Quando se tenta acabar com esses benefícios fiscais, sem sombra de dúvida, os estados nordestinos terão dificuldade de fazer essa captação, até porque compreendemos que estados do Sul e Sudeste têm uma condição melhor, e nossa mão de obra é bem mais barata do que a dos estados do Sul e Sudeste. Isso é extremamente preocupante”, avaliou.
Projetos em tramitação
O Congresso Nacional conta com três propostas de reforma da tributação, uma de autoria da Câmara dos Deputados, outra do Senado e outra do Poder Executivo . A Proposta de Emenda à Constituição número 45 de 2019 tem como autor o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e é a mais avançada em tramitação no Congresso Nacional, isso porque aguarda somente a pauta para votação no Plenário.
O teor do texto de criar contribuição sobre o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e unificá-lo com as outras tributações existentes a nível federal, estadual e municipal é o mesmo projeto das outras duas propostas do Senado e do Executivo.
Com a criação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), o outros tributos seriam extintos e teria uma tributação única, eliminando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Compartilhe